POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS
1.0 INTRODUÇÃO
1.1 Declaração de Compromisso Mútuo
O objetivo da Farmasi Brasil (fazendo negócios como "Farmasi", e/ou referido como "Nós", "Nosso", "Nosso" ou simplesmente a "Empresa") é fornecer produtos e serviços excepcionais aos consumidores. Isto só é possível com o apoio e a paixão dos seus membros da organização de vendas Farmasi (conhecidos como "Farmasi Influencer"). A fim de alcançar um sucesso sustentado como negócio, a Farmasi compromete-se a ajudar e apoiar todos(as) os(as) seus(suas) Farmasi Influencers em troca do compromisso mútuo desses(as) Farmasi Influencers com a Empresa no esforço de alcançar e apoiar todos os consumidores interessados.
1.2 Objetivo das Políticas e Data Efetiva
A. Para definir claramente a relação que existe entre A Empresa e os Farmasi Influencers, e para estabelecer explicitamente um padrão de conduta comercial aceitável, apresentamos a seguir estas Políticas e Procedimentos.
B. Como um(a) Farmasi Influencer, você está vinculado(a) a:
- Todos os termos e condições estabelecidos no Acordo de Farmasi Influencer, que podem ser modificados de tempos a tempos, à critério da Empresa.
- Todas as leis brasileiras, estaduais e/ou locais aplicáveis; e
- Finalmente, estas Políticas e Procedimentos.
C. Um Farmasi Influencers deve rever cuidadosamente a informação contida nestas Políticas e Procedimentos. Se tiver alguma dúvida sobre uma política ou regra, recomendamos que procure uma resposta do seu Patrocinador (conforme definido no Glossário de Termos aqui incluído). No caso do seu Patrocinador não fornecer os esclarecimentos apropriados, poderá contatar o Departamento de Conformidade da Farmasi.
D. Estas Políticas e Procedimentos serão eficazes a partir de 01 de outubro de 2023 ("Data Efetiva").
1.3 Políticas e Procedimentos e o Plano de Compensação são incorporados ao Acordo de Farmasi Influencer
A. Ao longo destas Políticas, quando o termo "Acordo" é utilizado, refere-se coletivamente ao Acordo de Farmasi Influencer, a estas Políticas e Procedimentos, e ao Plano de Compensação da Empresa.
B. É da responsabilidade de um Patrocinador de Farmasi Influencer fornecer a versão mais atual destas Políticas e Procedimentos e do Plano de Compensação da Empresa.
Políticas e Procedimentos e o Plano de Compensação da Empresa a cada candidato antes de qualquer execução de um Contrato de Farmasi Influencer.
1.4 Alterações, Emendas e Modificações
A. Porque as leis estatais e locais, bem como o ambiente empresarial, mudam de tempos a tempos, reservamo-nos o direito de alterar o Acordo de tempos a tempos. Além disso, a Empresa pode alterar e modificar o seu portfólio e os preços de todos os seus produtos em qualquer momento no futuro.
B. Tal modificação ou alteração produzirá efeitos imediatamente após notificação por um dos seguintes métodos:
- Publicação no website oficial da Empresa.
- Correio; OU
- Por escrito através de newsletters da Empresa ou canais de comunicação empresarial.
C. Compreender que qualquer pedido, encomenda, aceitação de uma comissão ou pagamento de bônus, ou outro benefício recebido por um(a) Farmasi Influencer ao abrigo deste Acordo ou outro benefício recebido por um(a) Farmasi Influencer nos termos do presente Acordo constitui a aceitação do presente Acordo sua totalidade com todas as alterações e emendas, quer dizer, em sua versão vigente ao tempo da realização do pedido, ou do recebimento de uma comissão ou bônus.
1.5 Atrasos
Farmasi não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento das suas obrigações quando tal falha se deva a circunstâncias fora do seu controle razoável. Isto inclui, sem limitação, greves, dificuldades laborais, dificuldades de transporte, motins, guerra, incêndio e/ou condições meteorológicas, restrição de uma fonte de abastecimento ou decretos ou ordens governamentais.
2.0 PRINCÍPIOS BÁSICOS
2.1 Tornar-se um(a) Farmasi Influencer
Como Farmasi Influencer Farmasi, você fará parte de uma equipe de pessoas apaixonadas, motivadas e que partilham do mesmo espírito, todos a trabalhar para o objetivo comum de alcançar o sucesso, conforme o interesse de cada um, seja emocional, pessoal ou financeiro. Para se tornar um(a) Farmasi Influencer, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Ter a idade da maioridade (não inferior a 18 anos) na sua comunidade de residência e não sofrer qualquer interdição legal que o impeça de celebrar contratos com terceiros.
- Residir ou ter um endereço válido no Brasil.
- Ter um documento de identidade válido (RG) e cadastro regular perante a Receita Federal do Brasil (CPF). A falta de documentos corretos autoriza a Farmasi a reter o pagamento de comissões e/ou cancelar a conta.
- Submeter um Acordo de Farmasi Influencer devidamente preenchido e assinado (através de cópia impressa ou assinatura eletrônica).
- Não ser empregado de Farmasi, nem cônjuge ou parente até o segundo grau de um empregado da Empresa; E
- Comprar um kit de início Farmasi.
2.2 Registro e Inscrição de um(a) Farmasi Influencer
A. Pode submeter o seu Contrato de Farmasi Influencer através do website Farmasi (http://www.farmasi.com.br). Os documentos devem ser recebidos dentro de cinco (5) dias úteis após a inscrição para que você possa usufruir de todos os benefícios de Farmasi Influencer. Se os documentos necessários para o cadastro do seu Acordo de Farmasi Influencer não forem recebidos dentro de cinco (5) dias úteis, a sua conta de Farmasi Influencer permanecerá em suspensão temporária até recebermos todos os documentos relacionados ao Acordo.
B. Um potencial novo Farmasi Influencer pode também inscrever-se no website replicado do Patrocinador. A adesão eletrônica significa que o novo(a) Farmasi Influencer concordou com os termos e condições do Acordo do Farmasi Influencer, as Políticas e Procedimentos, os Termos de Utilização e o Plano de Compensação. Note que tal adesão eletrônica constitui um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Empresa, com o mesmo valor legal de um documento assinado fisicamente.
C. A Farmasi reserva-se o direito de exigir documentação assinada, cópias autenticadas, informações adicionais, a exclusivo critério da Farmasi, para qualquer conta, independentemente da sua origem.
D. Documentos assinados ou de qualquer modo aceitos, de forma expressa ou tácita, física ou eletronicamente, incluindo, mas não limitados a Acordos de Farmasi Influencer, são contratos legalmente vinculativos que não devem ser preenchidos de forma ilegal, nem posteriormente alterados ou forjados de forma alguma após a sua execução pelo potencial Farmasi Influencer. Informações falsas ou enganosas, assinaturas forjadas ou alterações de quaisquer documentos, incluindo, mas não se limitando a qualquer documento, incluindo os formulários de registro comercial, feitos após a sua execução, pode ser considerado até crime, pelas leis brasileiras, e autorizarão, a exclusivo critério da Farmasi, a imediata rescisão do Acordo, e pedidos adicionais de indemnização por danos causados à Farmasi.
2.3 Direitos Concedidos
Farmasi concede a todos os Farmasi Influencers os seguintes direitos, em caráter não-exclusivo, com base nos termos e condições contidos no Acordo de Farmasi Influencer e nestas Políticas e Procedimentos, como se segue:
- A possibilidade de comprar, vender e promover os produtos e serviços Farmasi.
- Patrocinar novos Farmasi Influencers no Brasil, Portugal, Espanha, nos Estados Unidos Mexicanos, Estados Unidos da América, Canadá, e República Dominicana e ter clientes no Brasil, organizando e tendo a possibilidade de obter receitas com a comercialização de produtos, tanto as das vendas pessoais como das feitas por sua rede de Farmasi Influencers Farmasi, sujeitas às regras vigentes de tempos em tempos, incluindo, sem limitação, a necessidade de o Farmasi Influencer operar uma empresa para participar dos ganhos do plano de compensação.
2.4 Números de identificação
A. Cada Farmasi Influencer é obrigado a fornecer para a Farmasi os seguintes documentos para o Acordo de Farmasi Influencer:
- Documento de identidade (RG);
- CPF – cadastro de pessoa física perante a Receita Federal do Brasil (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável, se quiser incluir cônjuge ou companheiro(a) no Acordo;
Para ser um Farmasi Influencer, o interessado deve:
Ser legalmente capaz, pela lei brasileira
Residir no Brasil (apresentar comprovante de residência);
Possuir documento de identidade (RG, CPF etc.) e estar com cadastro válido na Receita Federal do Brasil (CPF);
Ser patrocinado por outro Farmasi Influencer;
Adquirir seu kit inicial, conforme condições e preços vigentes à época da adesão;
A Farmasi se reserva o direito de suspender ou terminar o Acordo, bem como de reter o pagamento de comissões de qualquer Farmasi Influencer que não forneça tais informações ou que forneça informações falsas, ou que não esteja em conformidade com todas as normas e procedimentos. Incluindo, sem se limitar a, critérios de cadastros e normas de procedimentos.
B. Após o registro, forneceremos um número de identificação Farmasi. Este número será utilizado para efetuar encomendas, estruturar organizações e rastrear comissões e bônus.
2.5 Entidades empresariais e o Plano de Compensação em Multinível
A. Para a Farmasi, os negócios em conexão com o plano de compensação em multinível apresentam uma característica de atividade empresarial, pois, para aumentar as chances de alcançar bons resultados e desenvolver-se no plano de compensação em multinível, e, assim, ser elegível ao recebimento de bônus, um Farmasi Influencer provavelmente terá de praticar essas atividades de forma recorrente e organizada. E agir de forma recorrente, organizada e com finalidade de lucro significa exercer uma empresa.
B. Por isso, para a Farmasi, um Farmasi Influencer que pretenda desenvolver as atividades do plano de compensação visando ganhos financeiros deverá incluir uma empresa no seu Acordo, observados os termos e condições das Normas e Procedimentos, conforme alteradas de tempos em tempos.
C. Uma Entidade Empresária ou pessoa juridicamente equiparada a empresa (coletivamente referida daqui em diante como uma "Empresa") pode ser adicionada a um(a) Acordo de Farmasi Influencer. A adição de uma Empresa fica condicionada à apresentação de documentos e informações necessários, e à pertinência da empresa em conexão com os negócios da Farmasi, a critério da Farmasi. Até que um(a) Farmasi Influencer apresente para a Farmasi todos os documentos e informações de forma adequada, o Acordo entre o(a) Farmasi Influencer e Farmasi permanecerão limitados aos direitos limitados a pessoa física. Como exemplos de documentos apropriados, o(a) Farmasi Influencer deve apresentar os seguintes documentos e informações da Empresa: Contrato Social atualizado; Estatuto Social, com Ata de Nomeação de Diretoria e, Lista de Acionistas Atuais e beneficiários finais, com os respectivos CPF ou CNPJ, ou Registro de empresário, conforme o tipo de empresa; cartão CNPJ atualizado, com CNAE compatível com as atividades que serão desenvolvidas pela Empresa em conexão com o Acordo, ficha cadastral completa emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado, comprovante de endereço. Devemos receber estes documentos no prazo de cinco (5) dias úteis a partir da data de solicitação da inclusão da Empresa no Acordo de Farmasi Influencer.
D. Para que uma Empresa seja aceita em um Acordo de Farmasi Influencer, a empresa deve:
Ser controlada pelo(a) Farmasi Influencer titular do Acordo, que também deve ser o sócio/acionista único ou majoritário da "Empresa".
Estar com os cadastros ativos e regulares perante todos os órgãos competentes brasileiros.
Ter atividade social (incluindo CNAE) compatível com as atividades que serão exercidas pela Empresa no Acordo. Em geral, a Farmasi informará, de tempos em tempos, as atividades às quais a Empresa poderá estar vinculada no Acordo.
Não ter, entre seus sócios, acionistas, ou beneficiários finais, de qualquer forma, diretos ou indiretos, outro(a)(s) Farmasi Influencer(s), de forma a violar as Normas e Procedimentos, em especial (sem se limitar a) as normas do plano de compensação.
2.6 Relação Comercial Independente; Indenização por Ações
A. O(a)(s) Farmasi Influencer(s) é(são) um contratante independente, e não um franqueado, um representante comercial ou um funcionário da Farmasi ou de qualquer outro Farmasi Influencer, por isso não pode ser considerado um empregado da Farmasi ou um representante da Farmasi. O sucesso de cada Farmasi Influencer depende inteiramente dos seus próprios esforços independentes e de fatores comuns a qualquer negócio. Os Farmasi Influencer não estão de forma alguma subordinados à Farmasi nem a qualquer(quaisquer) outro(s) Farmasi Influencer(s). Os(as) Farmasi Influencers não estão vinculados, nem pela Farmasi nem por qualquer outro Farmasi Influencer a um horário, ou outros pedidos relacionados com o negócio, são livres para decidir a utilização do seu tempo, esforços e ações para gerir o seu negócio.
B. O Acordo entre o cliente e Farmasi não cria uma relação empregador/empregado, sociedade, joint venture ou empreendimento conjunto.
C. Um(a) Farmasi Influencer não deve ser tratado como empregado da Farmasi para qualquer fim, incluindo, sem limitação, para fins fiscais ou previdenciários. O Farmasi Influencer é responsável pelo pagamento de impostos devidos sobre todas as compensações ganhas como Farmasi Influencer, autorizando a Farmasi a proceder com eventuais retenções, se assim for determinado pela legislação brasileira. Qualquer compensação recebida pelos(as) Farmasi Influencers da empresa será regida pelas leis fiscais aplicáveis do Brasil. Todos os anos, a Farmasi fornecerá informação sobre pagamento de ganhos a cada Farmasi Influencer e às autoridades fiscais brasileiras, se, quando e na forma como legalmente exigido. Os(as) Farmasi Influencers fornecerão as informações razoavelmente exigidas pela Farmasi para preparar e submeter quaisquer declarações de informação exigidas à autoridade fiscal relevante.
D. O(a) Farmasi Influencer é totalmente responsável por todas as suas comunicações verbais e escritas feitas com respeito a potenciais consumidores e outros Farmasi Influencers sobre produtos, serviços e o Plano de Compensação Farmasi que não estejam expressamente de acordo com o conteúdo dos materiais oficiais da Empresa. Os(as) Farmasi Influencers devem indenizar e isentar a Farmasi, os seus diretores, funcionários, empregados, fornecedores de produtos e agentes de toda e qualquer responsabilidade, incluindo sentenças arbitrais ou judiciais, sanções civis, reembolsos, honorários de advogados e custas judiciais incorridas pela Farmasi como resultado de atos, declarações ou condutas de um(a) Farmasi Influencer em desacordo com o conteúdo dos materiais oficiais de comunicação, o Acordo e as Normas e Procedimentos. Esta disposição sobreviverá ao término do Acordo de Farmasi Influencer.
2.7 Erros ou Perguntas
Se um(a) Farmasi Influencer tiver perguntas sobre, ou acreditar que foram cometidos quaisquer erros em relação a comissões, bônus, relatórios comerciais, pedidos ou cobranças, o Farmasi Influencer deve comunicar a Farmasi submetendo um pedido através do seu Back Office Farmasi (dentro do seu website Farmasi) no prazo de trinta (30) dias após a data do suposto erro ou incidente em questão. Qualquer erro, omissão ou problema não comunicado dentro deste período de trinta dias é expressamente renunciado pelo(a) Farmasi Influencer.
3.0 RESPONSABILIDADES DE UM(A) FARMASI FARMASI INFLUENCER
3.1 Dados Corretos
A. É da responsabilidade de qualquer Farmasi Influencer garantir que todos os dados do(a) Farmasi Influencer enviados para a Farmasi são verdadeiros, estão corretos e atualizados de tempos em tempos. Isso inclui, sem se limitar a, o endereço de envio correto antes da colocação de qualquer pedido.
B. Mudanças de dados devem ser comunicadas de imediato para a Farmasi, que terá até trinta (30) dias para processamento interno dos novos dados.
3.2 Formação e Liderança
A. Todas as atividades ligadas ao negócio da Farmasi são voluntárias, quer dizer, o(a) Farmasi Influencer conduz suas atividades como quiser. Por outro lado, se um(a) Farmasi Influencer desejar, além da venda de produtos, desenvolver atividades do plano de compensação, o(a) Farmasi Influencer que patrocinar outro Farmasi Influencer na Farmasi deve se empenhar em fazer a função de assistência e formação para assegurar que as pessoas formadas pelas suas organizações da linha descendente operem os seus negócios de acordo com estas Políticas e Procedimentos. Os Patrocinadores do(a) Farmasi Influencer devem ter contato e comunicação contínuos com as organizações da sua linha descendente. Exemplos de comunicação podem incluir, mas não estão limitados a: boletins informativos, correspondência escrita, telefone, contato, chamadas de equipe, correio, correio eletrônico, reuniões pessoais, acompanhamento de "downline Farmasi Influencer" a reuniões das empresas, sessões de formação, webinars, e quaisquer outras funções relacionadas.
- Os patrocinadores podem realocar os novos(as) Farmasi Influencer inscritos em qualquer parte da sua organização até a 4ª geração durante os primeiros 15 dias da inscrição do novo(a) Farmasi Influencer, justificando tal pedido. Para fazer uma alteração de colocação, o solicitante deve preencher um Formulário de Alteração de Colocação e submetê-lo à Farmasi. O Formulário de Mudança de Posição requer três assinaturas: a assinatura do novo(a) Farmasi Influencer, a assinatura do novo Patrocinador e a assinatura do atual Patrocinador que faz o pedido, com uma descrição do motivo da solicitação. Se uma Alteração do Formulário de Colocação for recebida após um período de comissão, quaisquer encomendas feitas por um novo(a) Influenciador de Beleza não serão movimentadas sob o novo Patrocinador. Pode haver realocação de Farmasi Influencers que forem movidos devido à terminação de um(a) Farmasi Influencer que estivesse alocado em sua linha frente cuja exclusão possa impactar determinado Farmasi Influencer, conforme o plano de compensação vigente à época da exclusão.
- A Farmasi pode tomar medidas apropriadas contra um(a) Farmasi Influencer se determinar, a seu exclusivo critério, que um(a) Farmasi Influencer age em desacordo com as Normas e Procedimentos em relação à sua organização da linha descendente. A ação apropriada pode incluir, mas não se limita a, alterar o patrocínio de membros negligenciados ou indevidamente aliciados da linha descendente (juntamente com as suas respectivas linhas descendentes), e pode alcançar até a rescisão do Acordo e da conta de Farmasi Influencer do patrocinador que tenha agido em violação às Normas ou ao Acordo.
B. Um(a) Farmasi Influencer Patrocinador deve acompanhar os(as) Farmasi Influencers nas suas organizações para contribuir, de boa-fé e na máxima extensão possível dentro da forma como conduz seus negócios, que os(as) Farmasi Influencers em linha descendente não façam alegações comerciais ou de produtos impróprias ou se envolvam em qualquer conduta ilegal ou imprópria. A contribuição de todos os Farmasi Influencers por um ambiente de negócios ético é muito importante.
C. Os(as) Farmasi Influencers são encorajados a motivar os novos(as) Farmasi Influencers a adotar técnicas de venda eficazes e éticas em conexão com os produtos e serviços da Farmasi, sugerindo sempre que consultem os materiais oficiais, como o Plano de Compensação da Farmasi (conforme versão vigente, de tempos em tempos), o Acordo e estas Políticas e Procedimentos.
D. A comercialização e venda de produtos é uma atividade prioritária na Farmasi e deve ser destacada em todas as apresentações de recrutamento.
E. Utilização de Ferramentas Adicionais de Venda. A criação de ferramentas de venda Farmasi só é autorizada para Farmasi Influencers com nível de 6% e acima. Os Farmasi Influencers interessados em usar ferramentas adicionais devem submeter todos os materiais relacionados às pretendidas ferramentas, como suportes de vendas escritos, materiais promocionais, anúncios, websites e outras literaturas à Farmasi para aprovação antes da sua utilização. Não haverá autorização tácita ou implícita. Quer dizer, a menos que o Farmasi Influencer receba aprovação específica por escrito para utilizar o material, o pedido será considerado negado. Os Farmasi Influencers devem salvaguardar e promover a boa reputação da Farmasi e dos seus produtos. Uma vez aprovado, a Empresa reserva-se o direito de incorporar o material de formação aprovado nos seus próprios esforços promocionais, e torná-lo disponível para todos os Farmasi Influencers, a seu exclusivo critério. O(A) Farmasi Influencer que submeter qualquer material para aprovação reconhece que todo e qualquer direito econômico de exploração e uso de tal material pertencerá à Farmasi, independentemente de a Farmasi autorizar o uso da ferramenta ou incorporá-la a seus materiais oficiais.
3.3 Ética
O nosso objetivo é fornecer-lhe uma combinação de produtos excepcionais e um plano de compensação gratificante. Assim, valorizamos as críticas construtivas e encorajamos a apresentação de comentários escritos ao Departamento de Conformidade da Farmasi, desde que tais comentários sejam feitos de uma forma respeitosa e produtiva, com a completa identificação de seus autores. Os comentários negativos e depreciativos feitos por Farmasi Influencers a outras pessoas sobre a Farmasi, os seus produtos ou Plano de Compensação, ou comportamentos perturbadores em reuniões ou eventos da Farmasi, não servem outro objetivo que não seja o de amortecer o entusiasmo de todos os envolvidos nos negócios da Farmasi, e, em tese, podem até configurar ofensas legais, a justificar indenizações e outras medidas. Os(as) Farmasi Influencers não devem denegrir a Farmasi, outros(as) Farmasi Influencers, os produtos ou serviços da Farmasi, o Plano de Compensação ou os diretores, funcionários ou empregados da Farmasi, fornecedores. Tal conduta representa uma violação material destas Políticas e Procedimentos e, em tese, até da lei, e pode estar sujeita a sanções que a Farmasi considere apropriadas, inclusive adoção de medidas legais nas áreas cível e criminal.
- A Farmasi adota o seguinte código de ética:
- Os(as) Farmasi Influencers devem agir com justiça, tolerância e respeito por todas as pessoas associadas à oportunidade de venda e Farmasi, independentemente da raça, sexo, classe social ou religião;
- Os(as) Farmasi Influencers devem contribuir e fomentar um ambiente positivo, trabalho de equipe, boa moral e espírito comunitário.
- Os(as) Farmasi Influencers devem esforçar-se para resolver problemas comerciais, incluindo situações com membros da linha ascendente e descendente através de empatia, sensibilidade e boa vontade.
- Os(as) Farmasi Influencers devem ser honestos, responsáveis, profissionais e comportar-se com integridade.
- Os(as) Farmasi Influencers nunca devem depreciar a Farmasi, outros(as) Farmasi Influencers, empregados da Farmasi, fornecedores de produtos, serviços, campanhas de vendas e marketing, ou o Plano de Compensação, ou fazer declarações que ofendam, induzam em erro ou coajam outros.
A Farmasi pode tomar medidas apropriadas contra um(a) Farmasi Influencer se determinar, a seu exclusivo critério, que a conduta do(a) Farmasi Influencer é ilegal, prejudicial, perturbadora ou prejudicial para a Farmasi, outros(as) Farmasi Influencers ou Clientes da Farmasi.
3.4 Notificação de Violações de Políticas
Um(a) Farmasi Influencer que observa uma violação de política por outro(a) Farmasi Influencer deve enviar uma carta escrita e assinada (e-mail não será aceito) da violação diretamente ao Departamento de Conformidade da Farmasi. A comunicação deve apresentar os detalhes do incidente da seguinte forma:
- A natureza da situação e os fatos específicos que apoiam a alegação;
- Número de ocorrências e datas;
- As pessoas envolvidas; e
- Qualquer outra documentação de apoio
Após apresentação ao Departamento de Conformidade da Farmasi, investigaremos o incidente em questão e tomaremos as medidas adequadas, se necessário. Esta seção refere-se a relatórios gerais de não conformidade com políticas observadas por outros Farmasi Influencers no esforço mútuo de apoiar, proteger e defender a integridade da oportunidade de negócio e vendas do Farmasi. Se um Farmasi Influencer tiver uma queixa ou queixa contra outro Farmasi Influencer que estejam diretamente relacionada com o seu negócio Farmasi, os procedimentos estabelecidos nestas Políticas devem ser seguidos.
3.5 Patrocínio
A. O Patrocinador é a pessoa que introduz uma pessoa, seja um Cliente ou um Farmasi Influencer, no negócio Farmasi e ajuda-os a completar o seu registro, apoia e continua a fornecer formação e assistência a todos os que se encontram na sua linha descendente.
B. A Farmasi reconhece o Patrocinador indicado(s):
- Acordo de Farmasi Influencer assinado eletronicamente a partir do website da Farmasi ou do website replicado do Farmasi Influencer.
C. Reconhecemos que cada novo potencial cliente tem o direito de escolher o seu próprio Patrocinador, mas não permitiremos que os Farmasi Influencers se envolvam em atividades de patrocínio pouco éticas.
D. Todos os Farmasi Influencers ativos, com cadastro regular, têm o direito de patrocinar e inscrever outros nos negócios da Farmasi. Enquanto se envolvem em atividades de patrocínio, não é raro encontrar situações em que mais do que um Farmasi Influencer se aproximará da mesma pessoa. Em caso de dúvidas, como regra geral se considerará que a nova pessoa será patrocinada pelo primeiro Farmasi Influencer que apresentou uma introdução abrangente sobre os produtos ou oportunidades da Farmasi.
3.6 Proibição de Patrocínio Cruzado e Outras Formas de Manipulação de Patrocínio
A. "Patrocínio cruzado" é definido como a inscrição de uma pessoa ou Empresa que já tenha assinado um Acordo de Farmasi Influencer em uma linha diferente de patrocínio. Não é permitido o patrocínio cruzado ou tentativa de patrocínio cruzado. Se a Farmasi verificar o patrocínio cruzado, podem ser impostas sanções até e incluindo a cessação do negócio de um Farmasi Influencer responsável pelo patrocínio cruzado ou irregular.
B. É estritamente proibido utilizar do nome do cônjuge ou qualquer parente, nomes comerciais, nomes sociais ou fictícios, nomes empresariais, de trusts, números de identificação federal ou números de identificação fictícios para iludir ou contornar o Acordo, ou esta política.
3.7 Adesão ao Plano de Compensação Farmasi
A. Um Farmasi Influencer deve aderir aos termos do Plano de Compensação da Farmasi. Qualquer desvio do Plano de Compensação é estritamente proibido.
B. Um Farmasi Influencer não deve oferecer a oportunidade Farmasi através, ou em combinação com qualquer outro sistema, programa ou método de marketing que não seja o especificamente estabelecido nos materiais oficiais da Farmasi.
C. Um Farmasi Influencer não pode exigir ou encorajar um cliente atual ou um potencial Farmasi Influencer a participar nos negócios da Farmasi de qualquer forma que não em estrita conformidade com o Plano de Compensação, conforme versão vigente, nos termos dos materiais da Farmasi.
D. Para além de compras necessárias para naturalmente viabilizar o seu ingresso e o desenvolvimento do seu negócio por meio do comércio de produtos, nenhum outro investimento será exigido de qualquer Farmasi Influencer para participar do negócio do Farmasi.
O Farmasi Influencer não exigirá nem encorajará um atual ou potencial Cliente/ Farmasi Influencer a fazer uma compra ou pagamento a qualquer indivíduo ou outra entidade como condição para participar no Plano de Compensação da Farmasi.
3.8 Adesão às leis e Normas em Geral
Os Farmasi Influencers devem verificar as suas leis locais e obedecer às leis que lhes são aplicáveis. Um Farmasi Influencer deve cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais na condução de sua atividade independente em conexão com os negócios de produtos da Farmasi.
3.9 Cumprimento das Leis Aplicáveis ao Imposto sobre o Rendimento
A. Farmasi Influencer é o único responsável por conhecer e cumprir com os impostos gerados pelas suas atividades de Farmasi Influencer. O Farmasi Influencer está ciente que a Farmasi pode ser obrigada por lei a fazer retenções e descontos de impostos sobre os valores transacionados com o Farmasi Influencer, e concorda expressamente que a Farmasi calcule e retenha tais imposto ou contribuições sobre as transações ligadas ao Acordo com o Farmasi Influencer. A Farmasi emitirá as respectivas faturas e documentos fiscais em conformidade com a legislação fiscal brasileira.
B. A Farmasi pode, de tempos em tempos, compartilhar com os Farmasi Influencers informações fiscais, empresariais, contábeis em geral, relacionadas ao negócio dos Farmasi Influencers. Tais informações são meramente exemplificativas, de cunho genérico, não específicas para qualquer Farmasi Influencer em particular e, portanto, não devem ser consideradas pelos Farmasi Influencers como orientações contábeis, fiscais ou legais, tampouco recomendações para qualquer finalidade específica. A Farmasi encoraja todos os Farmasi Influencers a consultar advogados, contadores, consultores jurídicos e fiscais, conforme o caso, para obter informações e recomendações específicas para seus negócios.
3.10 Um Negócio Farmasi Por Pessoa
Um Farmasi Influencer pode operar, ser dono ou ter interesses patrimoniais (ainda que indireto), em apenas um Acordo Farmasi. Nenhuma pessoa pode possuir, operar ou receber compensação de mais do que um Acordo Farmasi, exceto se de outra forma previsto no Acordo ou nestas Políticas e Procedimentos. Desde que cada posição familiar subsequente seja colocada na primeira linha da família registada, as pessoas da mesma unidade familiar podem entrar ou ter interesse nos seus próprios negócios Farmasi separados. Para efeitos do negócio Farmasi, uma "unidade familiar" é definida como cônjuges e filhos menores de idade e dependentes que vivem no mesmo endereço. Nota: Filhos acima de 18 anos não são consideradas como fazendo parte do agregado familiar dos seus pais.
3.11 Ações por Membros do Agregado Familiar ou Partidos Filiados
Se qualquer membro do seu agregado familiar imediato se envolver em qualquer atividade que, se executada por você, violaria qualquer disposição do Acordo, tal atividade será considerada como uma violação praticada por você. Como resultado, a Farmasi pode tomar medidas disciplinares de acordo com estas Políticas e Procedimentos contra você e todas as pessoas direta ou indiretamente vinculadas ao Acordo. Da mesma forma, caso haja alguma Empresa vinculada ao Acordo, e se qualquer indivíduo associado de qualquer forma à Empresa, como por exemplo, uma sociedade, parceria comercial, trust ou outra entidade (coletivamente "Entidade Comercial") violar o Contrato, tal(s) ação(ões) será(ão) considerada(s) uma violação pela Empresa, podendo a Farmasi tomar medidas disciplinares contra a Empresa, e todos os demais envolvidos no Acordo. Além disso, se um Farmasi Influencer se registar na Farmasi como uma Empresa, cada parte afiliada da Empresa ficará pessoal e individualmente vinculada a cumprir os termos e condições do Acordo. A violação de uma parte afiliada compromete todas as partes afiliadas e o Acordo como um todo, respondendo todas as partes afiliadas, e todas as pessoas ligadas ao Acordo, de forma solidária, pelos prejuízos causados à Farmasi ou a terceiros.
3.12 Aplicação para Outras Empresas ou Produtos
A. Um Farmasi Influencer pode envolver-se em outros negócios de vendas diretas, multiníveis, de marketing de relacionamento ou oportunidades de marketing (coletivamente "Network Marketing"). No entanto, durante a vigência do presente Acordo e durante um (1) ano após seu término, não poderá recrutar qualquer outro Cliente Farmasi ou Farmasi Influencer para qualquer outro negócio de Network Marketing, a menos que tal Cliente ou Farmasi Influencer tenha sido diretamente patrocinado pelo respectivo Farmasi Influencer.
B. O termo "recrutar" significa solicitação, inscrição, encorajamento, ou esforço real ou tentativa de influenciar de qualquer outra forma (seja diretamente ou através de terceiros), outro Cliente ou Farmasi Influencer para se inscrever ou participar em qualquer oportunidade de Network Marketing. Esta conduta representa recrutamento mesmo que as ações do Farmasi Influencer sejam em resposta a uma pergunta ou abordagem feitos por outro cliente ou por outro Farmasi Influencer.
C. Os Farmasi Influencers podem vender produtos ou serviços não concorrentes aos clientes Farmasi e aos outros Farmasi Influencers sem que isso seja considerado violação ao Acordo ou a estas Políticas e Procedimentos, desde que os produtos sejam de uma empresa considerada não concorrente da Farmasi. Especificamente, uma empresa não concorrente é definida como uma empresa de Network Marketing que NÃO vende cosméticos, cuidados pessoais, limpeza, café e produtos nutricionais.
- Devido à visibilidade dos nossos Farmasi Influencers de alto nível, os Farmasi Influencers Farmasi que alcançam a posição de Gestor de Ouro ou acima concordam em não participar em qualquer empresa de Network Marketing ou Multi-Level Marketing, independentemente de a empresa vender ou não produtos concorrentes. Esta restrição aplica-se independentemente de o Farmasi Influencer ter caído para o estatuto de Gestor de Ouro.
D. Um Farmasi Influencer não pode exibir ou agrupar produtos ou serviços Farmasi, em materiais de venda, num website ou em reuniões de vendas, com qualquer outro produto ou serviço para evitar confundir ou induzir em erro um potencial cliente ou Farmasi Influencer a acreditar que existe uma relação entre a Farmasi, e produtos ou serviços não relacionados.
E. Um Farmasi Influencer não poderá oferecer qualquer oportunidade, produto ou serviço não relacionado com a Farmasi em qualquer reunião, seminário ou convenção Farmasi, ou imediatamente a seguir a tais eventos.
F. Uma violação de qualquer das disposições desta seção constituirá uma conduta contratual injusta e ilegal do Farmasi Influencer em relação à Farmasi. Como resultado, tais ações causariam danos irreparáveis a Farmasi. Nesse caso, a Farmasi pode, a seu exclusivo critério, impor quaisquer sanções que considere necessárias e apropriadas contra os negócios do Farmasi Influencer, incluindo a suspensão, a rescisão, a procura de uma medida cautelar imediata, ou a procura de qualquer outra solução legal para preservar seus direitos, direitos de outros Farmasi Influencers e de clientes finais.
3.13 Apresentação da Oportunidade Farmasi
Ao apresentar a oportunidade da Farmasi a potenciais clientes e Farmasi Influencers, um Farmasi Influencer deve cumprir as seguintes disposições:
- Abster-se de falar mal, criticar ou omitir quaisquer fatos materiais significativos sobre o Plano de Compensação.
- Deixar claro que o Plano de Compensação se baseia nas vendas de produtos e serviços Farmasi aos consumidores.
- Deixar claro que o sucesso depende, entre outros fatores, de um esforço independente substancial e de trabalho árduo.
- Abster-se de projeções não autorizadas, alegações ou garantias de rendimentos* durante qualquer apresentação ou discussão da oportunidade ou plano de compensação da Farmasi a potenciais clientes ou Farmasi Influencers; Um Farmasi Influencer deve deixar claro, frequentemente, que a Farmasi não garante qualquer rendimento mínimo, e que a oportunidade de negócio Farmasi não é uma oportunidade de emprego, com salário fixo; Um Farmasi Influencer deve alinhar seu discurso ao conteúdo do website da Farmasi e demais materiais oficiais.
- Abster-se de quaisquer reivindicações relativas aos produtos ou serviços da Farmasi que não estejam contidos nos materiais oficiais da Farmasi.
- Abster-se de promover o negócio e os produtos Farmasi em qualquer país onde ainda não tenhamos estabelecido uma "presença". Consultar a Farmasi para confirmar onde é permitido promover o negócio e os produtos.
*Nota: Os termos "declaração de rendimentos" e/ou "afirmações de rendimentos" (coletivamente "declaração de rendimentos") incluem o seguinte: (1) declarações de rendimentos médios, (2) declarações de rendimentos pontuais, (3) declarações de intervalo de rendimentos, (4) testemunhos de rendimentos, (5) declarações de estilo de vida e (6) declarações hipotéticas. Exemplos de "declarações de ganhos pontuais" incluem, sem se limitar a: "O nosso Farmasi Influencer número um ganhou mais de oitocentos mil Reais no ano passado" ou "O nosso Farmasi Influencer de nível médio ganha dois mil Reais por mês". Um exemplo de uma "declaração de rendimentos" é "O rendimento mensal para o nosso Farmasi Influencer com a classificação mais alta vai de dez mil Reais a vinte e cinco mil Reais ".
3.14 Os Requisitos de Venda são Regidos pelo Plano de Compensação.
A. Para todos os produtos Farmasi, a Farmasi trabalha com um preço-base de venda fixo para todos os produtos Farmasi. Sobre esse preço base pode ser adicionados impostos, conforme legislação vigente, de forma que os preços de compra dos produtos podem variar dependendo da localidade do Farmasi Influencer.
Não há territórios exclusivos concedidos a ninguém. Não se aplicam taxas de franquia a um negócio Farmasi.
B. O programa Farmasi é baseado na venda ao consumidor final. Portanto, os Farmasi Influencers só devem comprar quantidades e estoques que eles e a sua família irão consumir pessoalmente, utilizar como ferramenta de vendas, ou revender a outros para a sua utilização final. Os Farmasi Influencers nunca devem tentar influenciar qualquer outro Farmasi Influencer a comprar mais produtos do que aqueles que podem razoavelmente usar ou vender aos Clientes. A Farmasi se reserva o direito de auditar qualquer Farmasi Influencer quando tiver elementos, a seu exclusivo critério, que um Farmasi Influencer esteja adquirindo produtos em excesso para tentativa de qualificações ou manipulações do plano de compensação. A Farmasi poderá, a seu exclusivo critério, solicitar de qualquer Farmasi Influencer evidências razoáveis que as quantidades de produtos adquiridas são compatíveis com seu potencial de uso e negócio.
3.15 Compressão
O Farmasi Influencer em linha decrescente que for excluído do negócio será patrocinado por uma conta 'Virtual Farmasi' que irá substituir este Farmasi Influencer. Se a linha superior existente da pessoa demitida/ demissionária for pelo menos 1 ou mais título do que o Influenciador de Beleza demitido /demissionário, a linha inferior é imediatamente rolada para a linha superior sem quaisquer condições. No caso da linha superior existente ter um título igual ou inferior ao Farmasi Influencer terminado/resignado, a conta 'Virtual Farmasi' irá patrocinar a linha inferior durante um mínimo de 6 meses. Durante os 6 meses, a linha descendente existente poderia ganhar a linha descendente se conseguissem os requisitos necessários. Se a linha descendente existente não puder satisfazer os requisitos, a linha descendente permanece na conta da Virtual Farmasi.
4.0 PEDIDOS
4.1 Políticas Gerais de Pedidos
A. A "Compra de Bônus" é estrita e absolutamente proibida. A Compra de Bônus inclui qualquer um dos seguintes cenários: (i) o registro de indivíduos ou entidades sem o conhecimento e autorização de tais pessoas, ou execução de um Acordo em nome de tais pessoas ou Empresas sem o conhecimento e autorização delas; (II) o registro fraudulento de uma pessoa ou entidade como Cliente ou Farmasi Influencer; (III) o registro ou tentativa de registro de pessoas ou Empresas inexistentes como Clientes ou Farmasi Influencer ("fantasmas"); (IV) comprar produtos ou serviços da Farmasi em nome de outro Cliente ou Farmasi Influencer, ou sob o número de identificação de outro Cliente ou Farmasi Influencer, para se qualificar para comissões ou bônus; (V) comprar quantidades excessivas de produtos ou serviços que não possam ser razoavelmente utilizados ou revendidos em um período razoável de tempo, considerando o estoque já existente e a dinâmica de negócios do Farmasi Influencer; e/ou (VI) qualquer outro mecanismo ou artifício para se qualificar ou para o avanço da classificação, incentivos, prêmios, comissões ou bônus que não seja impulsionado por compras de boa-fé de produtos ou serviços para ou por consumidores finais.
- Um Farmasi Influencer não deve utilizar a conta corrente de débito ou cartão de crédito de outro Cliente ou Farmasi Influencer para se inscrever na Farmasi ou comprar produtos ou serviços sem a autorização escrita do titular da conta. Tal documentação deve ser mantida pelo Farmasi Influencer indefinidamente, para o caso de ser solicitada pela Farmasi.
B. Em relação a um pedido com um pagamento inválido ou incorreto, tentaremos contatar o Farmasi Influencer por telefone, correio ou e-mail para obter outra forma de pagamento. Se estas tentativas não forem bem-sucedidas após dez (10) dias úteis, o pedido será cancelado.
C. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
D. Um Cliente ou Farmasi Influencer que seja o destinatário de um pedido incorreto terá cinco (5) dias úteis, a contar da data do recebimento do pedido, para solicitar o cancelamento do pedido. No caso de os produtos estarem danificados ou incorretos, o Farmasi Influencer deverá notificar a Farmasi no prazo de até trinta (30) dias úteis, a contar da entrega do pedido, e seguir os procedimentos estabelecidos nas presentes Políticas.
4.2 Insuficiência de Fundos
A. Todas as transações envolvendo fundos insuficientes via cartão de débito ou crédito que não sejam resolvidas adequadamente pelo Farmasi Influencer, a critério da Farmasi, constituem fundamento para uma ação disciplinar e aplicação de sanções.
B. Se um pedido de cartão de crédito ou de débito automático for recusado pela primeira vez, o Cliente ou o Farmasi Influencer será contatado pela Farmasi.
O Farmasi Influencer será contatado para uma forma alternativa de pagamento. Se o pagamento for recusado uma segunda vez, o Cliente ou o Farmasi Influencer pode ser considerado inelegível para comprar produtos ou serviços da Farmasi no futuro.
5.0 PAGAMENTO DE COMISSÕES E BÔNUS
5.1 Bônus e Qualificações das Comissões
A. Um Farmasi Influencer deve estar ativo (tal como definido no Glossário de Termos) e em conformidade com estas Políticas e Procedimentos para se qualificar para bônus e comissões. Desde que um Farmasi Influencer esteja em conformidade com os termos do Acordo, pagaremos comissões a esse Farmasi Influencer de acordo com o Plano de Compensação.
B. Não emitiremos um pagamento a um Farmasi Influencer sem a recepção de um Contrato de Farmasi Influencer preenchido e assinado através de cópia impressa, e sem a inclusão de uma Empresa no Acordo, conforme a regra vigente de tempos em tempos.
C. Reservamo-nos o direito de adiar os pagamentos de bônus e comissões até o momento em que o montante acumulado exceda o equivalente, em Reais, a 250 Reais.
-
- Cálculo de Comissões e Discrepâncias
A. Um Farmasi Influencer que faça seu primeiro pedido deve rever o seu extrato mensal e os relatórios de bônus/comissão localizados no BackOffice do seu website e comunicar quaisquer discrepâncias no prazo de trinta (30) dias após a geração do relatório. Após este período de trinta dias, um Farmasi Influencer renuncia expressamente a qualquer direito de reclamar revisar do relatório de cálculo de bônus.
B. Um Farmasi Influencer que acredita que ocorreu um erro de cálculo de bônus/comissão deve submeter um pedido através do seu Farmasi Back Office, e incluir em tal pedido uma descrição detalhada e um número de conta dentro do corpo do ticket.
C. Para informações adicionais sobre o pagamento de comissões, por favor, reveja o Plano de Compensação.
5.3 Ajustes de Bônus e Comissões por Produtos Devolvidos
A. Um Farmasi Influencer recebe bônus e comissões com base nas vendas efetivas de produtos e serviços aos consumidores finais feitos por si e por sua rede descendente. Quando um produto ou serviço é devolvido à Farmasi para reembolso do consumidor final ou outro Farmasi Influencer, e tal produto tenha sido contabilizado nos bônus o Farmasi Influencer, os bônus e comissões atribuíveis ao produto ou serviço devolvido serão deduzidos ao Farmasi Influencer que recebeu bônus ou comissões por tais vendas. As deduções ocorrerão no mês em que o reembolso é processado e continuarão cada período de pagamento depois disso até que o bônus/comissão seja recuperado.
B. B. No caso de um Farmasi Influencer terminar os seus negócios, e os montantes de bônus ou comissões atribuíveis aos produtos ou serviços devolvidos ainda não tiverem sido totalmente recuperados pela Farmasi, o saldo remanescente em dívida pode ser compensado com quaisquer outros montantes que possam ser devidos pela Farmasi ao Farmasi Influencer.
5.4 Política de Chargeback
Quando um processador de cartão cancela à força uma transação de cartão de crédito, devolvendo fundos ao titular do cartão, essa operação é conhecida como um chargeback. Os chargebacks são normalmente emitidos quando o titular do cartão denuncia fraude à sua empresa de cartões de crédito. Quando a Farmasi recebe um aviso de estorno, a conta envolvida no chargeback poderá ser temporariamente bloqueada e todos os serviços relacionados a essa conta, suspensos. A Farmasi poderá recuperar todo e qualquer prejuízo advindo de chargeback junto ao Farmasi Influencer e sua conta, incluindo uma taxa equivalente a 250 Reais. Até que a Farmasi tenha recuperado integralmente os prejuízos, todo o acesso do Farmasi Influencer e sua conta aos serviços e programas da Farmasi será suspenso.
6.0 GARANTIA DE SATISFAÇÃO E RETORNO DE PRODUTOS E MATERIAIS DE APOIO DE VENDAS
A Farmasi oferece uma garantia de cem por cento (100%) de satisfação do cliente, se exercida dentro do prazo de trinta dias, contados da entrega do produto. Se o cliente exerce esse direito, a Farmasi ou o Farmasi Influencer, conforme o caso, deve devolver 100% do valor pago pelos Clientes ou Farmasi Influencers. Se um Cliente comprou um produto ou serviço diretamente de um Farmasi Influencer, o Farmasi Influencer é o responsável por honrar essa garantia, e deve, então, fornecer um reembolso de 100% ao Cliente se o Cliente exercer esse direito dentro dos 30 dias, contados da entrega do produto.
Fora da garantia de 30 dias, se, como Farmasi Influencer, você não estiver 100% satisfeito com os nossos produtos ou não desejar continuar no negócio, você pode rescindir seu Acordo e devolver produtos para ser reembolsado pelo equivalente, observadas as seguintes condições: (I) o Farmasi Influencer ou qualquer pessoa ligada ao Acordo não estiver sob investigação de ter violado o Contrato; (II) os produtos ou serviços tiverem sido adquiridos diretamente pelo Farmasi Influencer nos três (3) meses anteriores ao pedido de rescisão e reembolso; e (III) os produtos permanecerem em condições de revenda (tal como definido no Glossário de Termos). O reembolso será de oitenta por cento (80%) do preço de compra. Também serão descontadas as despesas de envio e manuseamento incorridas pela Farmasi.
Após o cancelamento do Contrato, o(a) Farmasi Influencer pode também devolver todos os materiais auxiliares de vendas adquiridos pela Farmasi Influencer junto à Farmasi após a inscrição da Farmasi Influencer, desde que tais materiais tenham sido adquiridos, no máximo, dentro do prazo retroativo de um (1) ano, a contar da data de solicitação do cancelamento do Acordo. Um Farmasi Influencer só pode devolver os auxiliares de vendas adquiridos pessoalmente à Farmasi sob o seu Número de Identificação de Farmasi Influencer, e que se encontrem em Condições de Revenda. Quaisquer encomendas personalizadas de materiais de venda impressos (ou seja, cartões de visita, brochuras etc.) onde haja informações de contato do Farmasi Influencer, ou tenham sido acrescentadas pelo Farmasi Influencer, não podem ser devolvidas em Condições de Venda e, portanto, não são reembolsáveis. Após a recepção dos produtos e das ajudas de venda pela Farmasi, o Farmasi Influencer será reembolsado em noventa por cento (90%) do custo líquido dos preços de compra originais, menos o transporte e manuseamento. Se as compras foram feitas através de um cartão de crédito, o reembolso será reembolsado na mesma conta do cartão de crédito. A Farmasi deduzirá do reembolso pago ao Farmasi Influencer quaisquer comissões, bônus, abatimentos, reembolsos (incluindo chargeback) ou outros incentivos recebidos pelo Farmasi Influencer que tenham sido associados à mercadoria a ser devolvida.
6.1 Processo de Devolução
A. Todas as devoluções, seja por um Cliente ou por um Farmasi Influencer, devem seguir o processo especificado no documento da Política de Devoluções encontrado no website da Farmasi Brasil.
B. Todas as devoluções não autorizadas pela Farmasi, incluindo as que sejam posteriores a 30 dias e que não sejam devidas a um dano ou defeito de produto, terão o custo de envio pago pelo Farmasi Influencer.
C. Se um produto for recebido em condições danificadas ou defeituosas, o Farmasi Influencer deverá reclamar dentro de 30 dias após a recepção do produto. Nesse caso, a Farmasi cobrirá todos os custos de envio, fornecendo um número de carta de porte para o envio. A prova do produto defeituoso deve ser submetida por fotografia ao nosso Departamento de Serviço ao Cliente, através do seu Back Office Farmasi.
D. A devolução de produtos que ultrapasse R$ 5.000,00 no valor de produtos pode constituir motivo de rescisão do Acordo por parte da Farmasi.
7.0 POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 Introdução
Esta Política de Privacidade visa assegurar que todos os Clientes e Farmasi Influencers compreendam bem como adiram aos princípios básicos da confidencialidade.
7.2 Expetativa de Privacidade
A. A Farmasi reconhece e respeita a importância que os seus Clientes e Farmasi Influencers atribuem à privacidade das suas informações financeiras e pessoais. Portanto, faremos todos os esforços razoáveis para salvaguardar a privacidade e manter a confidencialidade das informações financeiras e contabilísticas dos seus Clientes e dos seus Farmasi Influencers, bem como das informações pessoais não públicas, nos termos da lei.
B. Ao celebrar o Acordo de Farmasi Influencer, você autoriza a Farmasi a divulgar o seu nome e informações de contato para a linha direta de Farmasi Influencers apenas para atividades relacionadas com a condução dos negócios da Farmasi. Quando receber informações de Clientes e Farmasi Influencer, você concorda em manter a confidencialidade e segurança de tais informações e em utilizá-las unicamente com a finalidade de apoiar e servir a organização da linha descendente e conduzir os negócios da Farmasi.
7.3 Acesso dos Empregados à Informação
Limitamos o número de empregados que têm acesso às informações pessoais não públicas dos Clientes e do Farmasi Influencer, nos termos da lei.
7.4 Restrições à Divulgação de Informações sobre Contas
A Farmasi só compartilhará com terceiros informações pessoais não públicas ou informações financeiras sobre Clientes atuais ou antigos Clientes ou Farmasi Influencer, conforme permitido ou exigido por lei e regulamento, ordens judiciais, ou para servir os interesses dos Clientes ou Farmasi Influencer ou para fazer valer os seus direitos ou obrigações ao abrigo destas Políticas e Procedimentos, do Acordo Farmasi Influencer, ou com autorização escrita do titular da conta registada.
a) Os Farmasi Influencers não devem partilhar informações pessoais ou financeiras sobre Clientes atuais ou antigos, Farmasi Influencers ou outras pessoas com terceiros, exceto conforme permitido por estas Políticas e Procedimentos, ou conforme exigido por leis e regulamentos ou ordens judiciais.
b) Como Farmasi Influencer, você é pessoalmente responsável (juntamente, de forma solidária, com outras pessoas e entidades ligadas ao seu Acordo) por tratar todas as informações pessoais como Informação Confidencial e por utilizá-las, armazená-las e tratá-las única e exclusivamente com a finalidade limitada de operar o seu negócio Farmasi em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas de proteção de dados e privacidade, estas Políticas e Procedimentos, e a Política de Privacidade Farmasi.
c) Os Farmasi Influencers devem estar familiarizados com as leis de privacidade e proteção de dados que se aplicam e protegem as informações pessoais de quaisquer clientes atuais ou potenciais ou Farmasi Influencers ou outras pessoas. Os Farmasi Influencers estão proibidos, direta ou indiretamente, de utilizar, vender, emprestar, emprestar, arrendar, distribuir, licenciar, conceder, transferir, divulgar, divulgar, reproduzir ou comunicar qualquer informação pessoal a qualquer pessoa ou entidade para qualquer fim diferente daquele para o qual foi fornecida, e ao qual a pessoa a quem a informação pertence tenha consentido.
d) Como Farmasi Influencer, deve manter a confidencialidade de todas as informações pessoais e exercer a devida diligência e implementar as medidas de segurança adequadas. Isto inclui a implementação de medidas de segurança física, organizacional e tecnológica, adequadas à sensibilidade da informação, para garantir a sua proteção contra qualquer ameaça, incluindo perda, alteração, dano, destruição ou acesso ou recolha por pessoas não autorizadas, onde quer que essa informação pessoal possa ser armazenada, e quer seja armazenada física ou eletronicamente. Deve garantir que as informações pessoais são processadas apenas no Brasil. Deve assegurar-se de que as informações pessoais são processadas, protegidas, redigidas e/ou destruídas de uma forma coerente com a natureza das informações e com as leis, regulamentos e normas aplicáveis. Qualquer pagamento, cartão de crédito ou outras informações confidenciais de pagamento pertencentes a outro Farmasi Influencer, Cliente ou outra pessoa não pode ser retido por mais tempo do que o necessário para processar o pagamento que o proprietário concordou, e deve então ser inutilizado ou destruído.
e) Deve obter o consentimento claro e informado da pessoa cuja informação pessoal está a processar para todas as recolhas, utilizações e divulgações da sua informação pessoal que faz em relação ao seu negócio Farmasi, antes de recolher, utilizar ou divulgar essa informação. Se o indivíduo retirar o consentimento, deverá deixar de recolher, utilizar ou divulgar as suas informações pessoais. O consentimento deve ser obtido de uma forma que permita ao indivíduo compreender a natureza, objetivo e consequências daquilo com que está a concordar, e deve utilizar uma linguagem clara e fácil de compreender.
f) Os Farmasi Influencers devem limitar a sua coleta, utilização, divulgação e retenção de informações pessoais ao necessário para os fins que divulgou aos indivíduos sobre os quais as informações são processadas. Os Farmasi Influencers devem ser abertos e transparentes sobre as suas práticas de privacidade. Os Farmasi Influencers só podem recolher informações pessoais necessárias para cumprir os objetivos que revelaram às pessoas e para os quais obtiveram consentimento, devem assegurar que esses objetivos são razoáveis, e devem manter a exatidão de quaisquer informações pessoais que recolham.
g) Os Farmasi Influencer não podem exigir que um indivíduo lhes forneça mais informações pessoais, ou mais consentimento para processar informações pessoais, do que o necessário para realizar os objetivos que relacionados ao negócio Farmasi conduzido pelo Farmasi Influencer. Como um Farmasi Influencer, deve manter a confidencialidade das informações pessoais perpetuamente. No caso de qualquer informação que obtenha da Farmasi, poderá utilizá-la e divulgá-la apenas de formas que nós permitamos, e deverá parar de processá-la e devolvê-la ou destruí-la se lhe pedirmos, ou se o seu Acordo de Farmasi Influencer expirar ou for rescindido. Deve informar-nos de qualquer retirada de consentimento que receba em relação a tais informações pessoais.
h) A coleta de informações pessoais deve ser tratada com integridade e deve abranger apenas o que é necessário para facilitar uma venda ou registro no Farmasi.
i) Estas obrigações sobrevivem à não-renovação, cancelamento ou rescisão do seu Acordo de Farmasi Influencer. Você reconhece e concorda que é pessoalmente responsável, e de forma solidária, junto com todas as pessoas ligadas ao seu Acordo, pela segurança e processamento de informações pessoais e outras informações confidenciais de clientes e outros Farmasi Influencers que lhe são fornecidas ou que acede ou de outra forma recolhe.
j) Os Farmasi Influencers devem informar imediatamente a Farmasi se o Farmasi Influencer tomar conhecimento de qualquer violação dos requisitos desta seção, ou de qualquer perda, acesso não autorizado ou divulgação de Informação Confidencial. O Farmasi Influencer deve cooperar, como instruído pela Farmasi, na reparação de qualquer incidente deste tipo. O Farmasi Influencer cooperará com qualquer pedido da Farmasi para verificar a conformidade do Farmasi Influencer com os requisitos de privacidade e confidencialidade ao abrigo destas Políticas e Procedimentos, e leis aplicáveis.
Em caso de conflito entre disposições legais, a Política de Privacidade da Farmasi e as normas desta Seção, prevalecerão, nessa ordem: As disposições legais, a Política de Privacidade da Farmasi e as normas desta Seção.
8.0 INFORMAÇÃO PROPRIETÁRIA E SEGREDOS COMERCIAIS
8.1 Relatórios Empresariais, Listas e Informações Proprietárias
Ao preencher e assinar o Contrato de Farmasi Influencer, reconhece que os Relatórios Empresariais, listas de nomes de Clientes e Farmasi Influencer e informações de contato, e quaisquer outras informações, contendo informações financeiras, científicas ou outras informações escritas ou de outra forma distribuídas pela Farmasi relacionadas com os negócios da Farmasi (coletivamente, "Relatórios"), são informações confidenciais e de propriedade e segredos comerciais pertencentes à Farmasi.
8.2 Obrigação de Confidencialidade
Durante a vigência do Acordo de Farmasi Influencer e por um período de cinco (5) anos após a cessação ou expiração do Acordo de Farmasi Influencer com a Farmasi, você não:
I. Utilizará as informações dos Relatórios para competir com o Farmasi ou para qualquer outro fim que não seja a promoção do seu negócio;
II. Utilizará ou divulgará a qualquer pessoa ou entidade qualquer informação confidencial contida nos Relatórios, incluindo a replicação da genealogia noutra empresa de marketing de rede.
8.3 Violação e Medidas Legais
O Farmasi Influencer reconhece que todas as informações são de propriedade da Farmasi, e que por sua natureza única, sua divulgação ou utilização em violação desta disposição resultará em danos irreparáveis para a Farmasi. A Farmasi terá direito a uma medida cautelar ou à recuperação de danos contra qualquer Farmasi Influencer que viole esta disposição em qualquer ação para fazer valer os seus direitos ao abrigo desta seção. A parte prevalecente terá direito a indenizações, reembolso, além de honorários de advogados, custas e despesas judiciais, nos termos da lei.
8.4 Devolução de Materiais
A pedido da Farmasi, qualquer Farmasi Influencer atual ou antigo deverá devolver o original e todas as cópias de todos os "Relatórios" ao Escritório Corporativo juntamente com qualquer outra informação confidencial da Farmasi na posse de tal pessoa. O Farmasi Influencer contatará o Escritório Corporativo para devolver os materiais, enviando um e-mail para "atendimento.br@farmasi.com".
9.0 PUBLICIDADE, MATERIAL PROMOCIONAL, UTILIZAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS E MARCAS
9.1 Rotulagem, Embalagem e Exposição de Produtos
A. Um Farmasi Influencer não pode voltar a rotular, reembalar, recarregar ou alterar as etiquetas de quaisquer informações, materiais ou programas Farmasi, seja de que forma for. alterações de rotulagem ou reembalagem violam as leis sobre produtos, o que pode resultar em sanções ou responsabilidades administrativas, penais ou civis.
B. Um Farmasi Influencer não deve expor qualquer produto ou serviço da Farmasi ou qualquer nome comercial da Farmasi em estabelecimentos comerciais, incluindo, mas não limitado a quiosques em centros comerciais, durante o horário normal de expediente.
C. Um Farmasi Influencer pode vender produtos e serviços da Farmasi e exibir o nome comercial da Farmasi em qualquer mostra apropriada (tal como feiras comerciais) mediante aprovação escrita da Farmasi. Um pedido de aprovação da Farmasi pode ser feito por e-mail para "atendimento.br@farmasi.com".
D. Reservamo-nos o direito de recusar a autorização para participar em qualquer mostra ou evento que consideremos não ser um fórum adequado para a promoção dos seus produtos e serviços.
9.2 Utilização de Nomes de Empresas e Materiais Protegidos
A. Um Farmasi Influencer deve salvaguardar e promover a boa reputação da Farmasi e dos produtos e serviços que comercializa. A comercialização e promoção da Farmasi, a oportunidade Farmasi, o Plano de Compensação e os seus produtos e serviços devem ser consistentes com o interesse público, e devem evitar todas as condutas e práticas desonestas, enganosas, pouco éticas ou imorais.
B. Todo o material promocional fornecido ou criado por nós deve ser utilizado na sua forma original e não pode ser alterado, modificado ou alterado exceto com a aprovação prévia por escrito do Departamento de Conformidade da Farmasi.
C. O nome Farmasi, cada um dos seus nomes de produtos e serviços e outros nomes que foram adotados pela Farmasi em ligação com o seu negócio são nomes comerciais, marcas comerciais e marcas de serviço de propriedade da Farmasi. Como tal, estas marcas são de grande valor para a Farmasi e são fornecidas aos Farmasi Influencers para a sua utilização apenas de forma expressamente autorizada. Os Farmasi Influencers concordam que essas marcas são ativos de propriedade exclusiva da Farmasi, independentemente de qualquer formalidade, e que nada contido no Acordo, tampouco sua execução, constituirão qualquer transferência de titularidade de tais direitos. A Farmasi pode ceder o uso temporário, precário e restrito, revogável a qualquer tempo, do uso de tais marcas pelos Farmasi Influencers apenas e tão somente para o desempenho da atividade de Farmasi Influencer, desde que seguidas todas as regras do Acordo e destas Políticas e Procedimentos.
D. A utilização do nome "Farmasi" por um Farmasi Influencer é restrita para proteger os direitos de propriedade da Farmasi, assegurando que os nomes protegidos da Farmasi não se percam ou sejam comprometidos por uma utilização não autorizada. É proibida a utilização do nome Farmasi em qualquer artigo não produzido pela Farmasi, exceto nos seguintes casos:
- [Nome do Farmasi Influencer] Um Farmasi Influencer Farmasi; OU
- Farmasi Influencer Independente e Farmasi Influencer de produtos e serviços Farmasi.
E. Outros procedimentos relacionados com a utilização do nome Farmasi são os seguintes:
I. Todos os artigos de papelaria (ou seja, papel timbrado, envelopes e cartões de visita) com o nome ou logotipo Farmasi destinados a serem utilizados pelo Farmasi Influencer devem ser aprovados por escrito pelo Departamento de Conformidade da Farmasi.
II. Farmasi Influencer Farmasi podem listar " Farmasi Influencer Farmasi" nas páginas de listas de pesquisas com o seu próprio nome.
III. Os Farmasi Influencers não podem utilizar o nome "FARMASI", "FARMASI Brasil Corporate Office" ou "FARMASI Corporate Office" ao atender o telefone, criar uma mensagem de voz ou utilizar um serviço de atendimento, tal como dar ao interlocutor a impressão de ter chegado ao escritório corporativo nacional. Podem dizer, " Farmasi Influencer Farmasi".
IV. Os Farmasi Influencers podem utilizar o nosso logotipo para t-shirts personalizadas, capuzes e outros artigos para as suas organizações, sujeito à aprovação. A venda de artigos personalizados é estritamente proibida.
V. Os Farmasi Influencers devem utilizar os logótipos encontrados no Back Office do Farmasi e não podem ser modificados de forma alguma. O termo “Farmasi Influencer” pode ser acrescentado.
E. Algumas fotos e imagens gráficas utilizadas pela Farmasi na sua publicidade, embalagem e websites são o resultado de contratos de pagamento com fornecedores externos que não se estendem aos Farmasi Influencers. Se um Farmasi Influencer desejar utilizar estas fotos ou imagens gráficas, deve negociar contratos individuais com os fornecedores mediante o pagamento de uma taxa.
F. Um Farmasi Influencer não deve aparecer ou fazer uso da televisão ou rádio ou fazer uso de qualquer outro meio para promover ou discutir a Farmasi, os seus programas, produtos ou serviços sem a prévia autorização escrita do Departamento de Conformidade da Farmasi.
G. Um Farmasi Influencer não pode produzir para venda ou distribuição qualquer evento ou discurso da Farmasi, nem pode um Farmasi Influencer reproduzir clips áudio ou vídeo da Empresa para venda ou para uso pessoal sem a prévia autorização escrita do Departamento de Conformidade da Farmasi.
H. A Farmasi reserva-se o direito de rescindir a sua aprovação prévia de quaisquer materiais de suporte para venda ou materiais promocionais para cumprir as leis e regulamentos em mudança e pode solicitar a remoção de tais materiais do mercado sem que isso represente qualquer obrigação financeira para a Farmasi em relação ao Farmasi Influencer potencialmente afetado.
I. Um Farmasi Influencer não deve promover produtos ou serviços não Farmasi em conjunto com os produtos ou serviços da Farmasi nos mesmos websites ou no mesmo anúncio.
J. As alegações (incluindo testemunhos pessoais) sobre as propriedades terapêuticas, curativas ou benéficas de qualquer produto Farmasi oferecido não podem ser feitas, exceto conforme contido na literatura oficial da Farmasi. Em particular, nenhum Farmasi Influencer pode alegar que o Farmasi e os seus produtos comercializados são úteis na cura, tratamento, diagnóstico, mitigação ou prevenção de doenças. Tais declarações podem ser entendidas como alegações médicas ou de medicamentos. Tais alegações não só violam as políticas de Farmasi, como também potencialmente violam leis e regulamentos da ANVISA e outros órgãos públicos.
9.3 Limitações de WhatsApp e E-mail
A. Exceto como previsto nesta seção, um Farmasi Influencer não pode realizar ligações, enviar mensagens, utilizar ou transmitir WhatsApp não solicitados, e-mail, distribuição em massa de e-mail ou "spam" que anunciem ou promovam o funcionamento da Farmasi. As exceções são:
I. Mensagens, WhatsApp ou e-mails a qualquer pessoa que tenha dado autorização ou convite prévio;
II. Mensagens, WhatsApp ou e-mails a qualquer pessoa com quem o Farmasi Influencer tenha estabelecido uma relação comercial ou pessoal prévia.
B. Em todos os estados onde é proibido por lei, um Farmasi Influencers não pode transmitir, ou causar a transmissão, através de terceiros por telefone, WhatsApp, computador ou outro dispositivo, um anúncio não solicitado a qualquer equipamento, que tenha a capacidade de transcrever texto ou imagens de um sinal eletrônico recebido através de uma linha telefônica normal, linha de cabo, RDIS, T1 ou qualquer outro dispositivo de sinalização que transporta, exceto como previsto nesta seção.
C. Todos os WhatsApp, correios eletrônicos, mensagens ou documentos gerados por computador sujeitos a esta disposição devem incluir cada um dos seguintes elementos:
I. Uma identificação clara e óbvia de que o fac-símile ou mensagens de correio eletrônico é um anúncio ou solicitação. As palavras "anúncio" ou "solicitação" devem aparecer na linha de assunto da mensagem;
II. Um claro caminho de retorno ou informação de encaminhamento;
III. A utilização de nomes de domínio legais e apropriados;
IV. Um aviso claro e objetivo da oportunidade de recusar a recepção de mais mensagens comerciais por correio eletrônico ou WhatsApp do remetente;
V. As instruções para cancelar a subscrição ou opt-out devem ser o primeiro texto no corpo da caixa de mensagens no mesmo tamanho de texto que a maioria da mensagem;
VI. O nome verdadeiro e correto do remetente, o endereço válido do WhatsApp ou e-mail do remetente e um endereço físico válido do remetente;
VII. A data e hora da transmissão;
VIII. Após notificação pelo destinatário do seu pedido de não receber quaisquer outros documentos por WhatsApp ou e-mail, o Farmasi Influencer não transmitirá quaisquer outros documentos a esse destinatário.
D. Todos os documentos emitidos por aplicativos de mensagens ou correio eletrônico ou informatizados sujeitos a esta disposição não devem incluir nenhum dos seguintes:
I. Utilização de qualquer nome de domínio de terceiros sem autorização; E
II. materiais sexualmente explícitos.
9.4 Restrições da Internet e de Sites de Terceiros
A. Um Farmasi Influencer não pode utilizar ou tentar registar qualquer dos nomes comerciais, marcas comerciais, nomes de serviços, marcas de serviço, nomes de produtos, URLs, frases publicitárias, nome de empresa ou qualquer derivado da Farmasi, para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, nomes de domínio da Internet (URLs), websites de terceiros, grupos de redes sociais, endereços de e-mail, páginas web, anúncios ou blogs.
B. Os Farmasi Influencers não podem enviar quaisquer mensagens eletrônicas comerciais relacionadas com o seu negócio Farmasi, a menos que tais mensagens cumpram rigorosamente estas Políticas e Procedimentos e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Como tal, os Farmasi Influencers só podem enviar mensagens eletrônicas comerciais com o consentimento do destinatário, ou destinatários com quem o Farmasi Influencer já tenha estabelecido uma relação comercial ou pessoal, tal como definido pela lei aplicável e explicado abaixo.
C. Um Farmasi Influencer não pode utilizar ou registar nomes de domínio, endereços de correio eletrônico e/ou pseudônimos online que possam causar confusão, ser enganosos ou induzir as pessoas a acreditar que se trate de uma comunicação de propriedade da Farmasi.
No que diz respeito à marca Farmasi em URLs, exemplos de uso indevido incluem, mas não estão limitados a:
- Farmasibr@hotmail.com;
- www.FarmasiBrasil.com;
- www.facebook.com/farmasibra; ou
- Qualquer outro derivado, tal como aqui descrito.
Exemplos de URLs permitidos, endereços de correio eletrônico e pseudónimos online podem aparecer como se segue:
- Facebook.com/euamoFarmasi; OU
- Lupita.lópez@Farmasi Farmasi influencer.com
A determinação do que pode ser confuso, enganador ou enganoso fica a exclusivo critério da Farmasi.
D. Um Farmasi Influencer não pode vender produtos, serviços ou oferecer a oportunidade de vender Farmasi através de plataformas de e-commerce, incluindo "leilões on-line". Essa restrição se aplica a plataformas como: o eBay® ou "mercados on-line" como OLX, a Amazon ou o Mercado Livre. Para mais informações, ver Farmasi's Online Marketplace Provision, nos termos da Seção 9.4(O).
E. A Farmasi fornece a todos os Farmasi Influencers um (1) website replicado. Um Website Farmasi Replicado é um Website pessoal do Farmasi Influencer que está alojado nos servidores da Farmasi. Quanto a qualquer Farmasi Influencer que deseje desenvolver o seu próprio website de terceiros (ou website não afiliado à Farmasi e de propriedade e operado independentemente pelo Farmasi Influencer) deve procurar e receber aprovação prévia por escrito da Farmasi antes de entrar em funcionamento com esse website de terceiros. No caso de a Farmasi conceder aprovação ao Farmasi Influencer para utilizar um site de terceiros, o site deve ser aprovado e observar o seguinte:
I. Identificar-se como um Farmasi Influencer Farmasi;
II. Utilizar apenas imagens e textos aprovados e autorizados pela Farmasi;
III. Aderir à marca, marca registada e políticas de utilização de imagem delineadas neste documento.
IV. Aderir a quaisquer outras disposições relativas à utilização de um website de terceiros descritas neste documento;
V. Concordar em modificar o seu sítio web para cumprir com as políticas atuais ou futuras da Farmasi.
VI. Conter a identificação pessoal, incluindo nome completo, CPF ou CNPJ, endereço físico e telefone de contato do responsável pelo site.
VII. Cumprir com todas as obrigações legais, a cargo do Farmasi Influencer.
Todos os materiais de marketing utilizados num website de terceiros do Farmasi Influencer devem ser fornecidos pela Farmasi por escrito.
Para evitar confusões, os três elementos seguintes devem também ser exibidos de forma proeminente no topo de cada página de qualquer website de terceiros:
1. O logotipo do Farmasi Farmasi Influencer.
2. o seu nome e título
3. Botão de redirecionamento do website corporativo da Farmasi.
Um Farmasi Influencer não pode utilizar sites de terceiros contendo materiais copiados de fontes empresariais (tais como brochuras, CDs, vídeos, gravações, eventos, apresentações e sites empresariais Farmasi). Esta política assegura a consistência da marca, permite aos Clientes e aos Farmasi Influencers manter-se a par das mudanças nos produtos, serviços e informações, facilita o registro sob o Patrocinador correto e ajuda a cumprir os regulamentos governamentais.
Se um Farmasi Influencer que tenha recebido autorização para criar e publicar qualquer website de terceiros tiver seu Acordo terminado, voluntária ou involuntariamente, por qualquer razão, ou se a Farmasi revogar a autorização que permite ao Farmasi Influencer manter esse website de terceiros, o Farmasi Influencer atribuirá o URL do website de terceiros à Farmasi no prazo de três (3) dias a partir da data de rescisão ou cessação e/ou redirecionará todo o tráfego para o website, tal como dirigido pela Farmasi. Reservamo-nos o direito de revogar o direito de qualquer Farmasi Influencer a utilizar um website de terceiros em qualquer altura se acreditarmos que tal revogação é no melhor interesse da Farmasi, dos seus Farmasi Influencer e/ou dos seus Clientes. As decisões e ações corretivas nesta área serão adotadas a juízo exclusivo da Farmasi.
F. Os locais de comunicação social podem ser utilizados para comercializar produtos Farmasi. OS PERFIS DE UM FARMASI INFLUENCER EM QUALQUER COMUNIDADE SOCIAL EM QUE A FARMASI É DESCRITA OU MENCIONADA DEVEM IDENTIFICAR CLARAMENTE O FARMASI INFLUENCER COMO UM FARMASI INFLUENCER. E quando um Farmasi Influencer participa em tais comunidades, ele ou ela deve evitar conversas, comentários, imagens, vídeos, áudio, aplicações ou qualquer outro conteúdo adulto, profano, discriminatório ou vulgar. A determinação da inadequação é da exclusiva discrição da Farmasi, e os Farmasi Influencers em violação a tais regras estarão sujeitos a ação disciplinar. Os anúncios em banner e as imagens utilizadas nestes sítios devem ser atuais e devem ser da biblioteca aprovada da Farmasi. Se for fornecido um link, este deve ser ligado ao website replicado do Farmasi Influencer ou a um website de terceiros aprovado.
G. A publicação anónima ou a utilização de um pseudónimo em qualquer sítio de comunicação social é proibida, e os Influenciadores de Beleza ofensivos serão sujeitos a ação disciplinar.
H. Os Farmasi Influencers não podem utilizar spam de blogues, spam ou qualquer outro método em massa para deixar comentários em blogues. Os comentários que o Farmasi Influencer cria devem ser úteis, únicos, relevantes e específicos para o post do blogue.
I. Os Farmasi Influencers devem divulgar o seu nome completo em todos os posts nas redes sociais, e identificar-se visivelmente como um Farmasi Farmasi Influencer. O uso anónimo de um pseudónimo é proibido.
J. Os lançamentos que sejam falsos ou enganosos são proibidos. Isto inclui, mas não se limita a, posts falsos ou enganosos relacionados com a oportunidade de receitas da Farmasi, os produtos e serviços da Farmasi, e/ou as suas informações biográficas e credenciais.
K. Os Farmasi Influencers são pessoalmente responsáveis pelos seus lançamentos e por todas as outras atividades em linha relacionadas com a Farmasi. Portanto, mesmo que um Farmasi Influencer não possua ou não opere um blog ou site de Media Social, uma publicação do Farmasi Influencer em qualquer site relacionado com a Farmasi ou que possa ser rastreada até a Farmasi torna o Farmasi Influencer responsável pela publicação. Os Farmasi Influencers são também são responsáveis pelos posts que ocorrem em qualquer blogue ou site de redes sociais que o Farmasi Influencer possua, opere ou controle.
L. A distinção entre um site de rede social e um website pode não ser clara porque alguns sites de rede social são particularmente robustos; portanto, a Farmasi reserva-se o direito único e exclusivo de classificar certos sites de rede social como sites de terceiros e de exigir que os Farmasi Influencers que utilizam, ou que desejam utilizar, tais sites adiram às políticas da Farmasi relativas a sites de terceiros.
M. Se o seu negócio Farmasi for encerrado por qualquer razão, você deverá deixar de utilizar o nome da Farmasi, e todas as marcas registadas, nomes comerciais, marcas de serviço e outros direitos de propriedade intelectual da Farmasi, e todos os derivados de tais marcas e propriedade intelectual, em todos os lançamentos e em todos os sites de comunicação social que utilizar. Se publicar em qualquer site de comunicação social onde se tenha previamente identificado como um Farmasi Influencer Farmasi, deve revelar de forma clara e objetiva que já não é mais um Farmasi Influencer da Farmasi.
N. O não cumprimento destas Políticas para a realização de negócios online pode resultar na perda do direito do Farmasi Influencer de anunciar e comercializar produtos, serviços e a oportunidade Farmasi online ou qualquer outra ação disciplinar disponível no âmbito das Políticas e Procedimentos, a critério exclusivo da Farmasi.
O. A Farmasi permite a promoção do seu negócio em casas e em eventos. Portanto, as interações presenciais com os clientes e os Farmasi Influencers são fundamentais para o sucesso individual de cada um neste negócio. Devido a isto, a Farmasi tem uma abordagem rigorosa às vendas no mercado online através de sites como o eBay, Amazon ou Mercado Livre. A Farmasi não permite que um Farmasi Influencer venda quaisquer produtos Farmasi em sites como e-Bay, Amazon, Mercado Livre ou Facebook Marketplace (coletivamente conhecidos como "Online Marketplace"). Durante a vigência do seu contrato como Farmasi Influencer, você deve abster-se completamente de vender ou oferecer produtos da Farmasi. Esta mesma política aplica-se a outros sites de terceiros através dos quais um Farmasi Influencer pode vender produtos Farmasi. A utilização de terceiros para tentar burlar esta e outras políticas do Acordo será considerada uma violação grave, que poderá ser punida a critério da Farmasi.
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- Materiais Publicitários e Promocionais
A. Publicidade e ofertas especiais fora do que é publicado pela Farmasi não são permitidas. Isto inclui, mas não está limitado a ofertas de pacotes de produtos gratuitos ou outras ofertas que concedam vantagens para além das disponíveis através da Farmasi.
B. A publicidade e todas as formas de comunicação devem aderir aos princípios de honestidade e propriedade, e só podem ser usados materiais oficiais ou previamente aprovados pela Farmasi.
C. Toda a publicidade, incluindo, mas não se limitando a, impressão, Internet, painéis informativos, televisão, rádio etc., está sujeita à aprovação prévia por escrito do Departamento de Conformidade da Farmasi.
D. Todos os pedidos de aprovação relativos à publicidade devem ser enviados para o Departamento de Conformidade da Farmasi.
E. A aprovação corporativa não é necessária para publicidade cega que não mencione Farmasi, os seus empregados, qualquer um dos seus produtos, serviços, desenhos, símbolos, programas e marcas, materiais protegidos.
F. A Farmasi se reserva o direito de rescindir a sua aprovação prévia de materiais publicitários a fim de cumprir as leis e regulamentos em mudança e pode exigir a remoção de tais anúncios do mercado sem que isso gere qualquer obrigação da Farmasi para com o Farmasi Influencer afetado.
G. Os produtos de amostra não se destinam à revenda.
9.6 Autorização de Testemunho
Ao assinar o Contrato de Farmasi Influencer, você nos dá permissão para utilizar o seu testemunho ou imagem e semelhança, ou quaisquer outros atributos da personalidade, em materiais de vendas empresariais, incluindo, mas não se limitando aos meios de comunicação impressa, meios eletrônicos, de áudio e vídeo. Em consideração de lhe ser permitido participar na oportunidade Farmasi, você renuncia a qualquer direito a ser financeiramente compensado pela utilização do seu testemunho ou imagem e semelhança ou quaisquer outros atributos da personalidade, independentemente de a Farmasi ser paga por artigos ou materiais de venda que contenham tal imagem e semelhança. Em alguns casos, o testemunho de um Farmasi Influencer pode aparecer no material publicitário de outro Farmasi Influencer. Se não desejar participar nos materiais de vendas e marketing da Farmasi, deverá fornecer um aviso escrito ao Departamento de Conformidade da Farmasi para garantir que o seu testemunho ou imagem e outros atributos da personalidade não serão utilizados em quaisquer materiais corporativos, peças de reconhecimento corporativo, publicidade ou gravações de eventos anuais.
9.7 Limitações do Telemarketing
A. Um Farmasi Influencer não se deve envolver em telemarketing em ligação com o funcionamento do seu negócio Farmasi. O termo "telemarketing" significa a realização de uma ou mais chamadas telefônicas a um indivíduo ou entidade para induzir a compra de produtos ou serviços Farmasi, ou para os recrutar para a oportunidade Farmasi.
B. A legislação brasileira restringe as práticas de telemarketing. Estes incluem regulamentos de "não chamar".
C. Embora um Farmasi Influencer não possa ser considerado um "telemarketer" no sentido tradicional, estes regulamentos definem amplamente o termo "telemarketer" e "telemarketing" para que a ação inadvertida de telefonar a alguém cujo número de telefone esteja em registros do tipo "Não Perturbe" possa fazer com que o Farmasi Influencer viole a lei. Estes regulamentos devem ser levados a sério, pois acarretam penalidades significativas.
D. As "chamadas frias" (cold calls) ou "Mensagens por WhatsApp " feitas a potenciais clientes ou Farmasi Influencer que promovem produtos, serviços ou a oportunidade Farmasi são consideradas telemarketing e são proibidas.
E. Exceções ao Regulamento de Telemarketing. Um Farmasi Influencer pode fazer chamadas telefônicas para potenciais clientes ou Farmasi Influencer nas seguintes situações limitadas:
- Se o Farmasi Influencer tiver uma relação comercial estabelecida com o potencial cliente;
- Em resposta ao contato prévio ou pedido pessoal do potencial cliente em relação a um produto ou serviço oferecido pelo Farmasi Influencer no prazo de três (3) meses imediatamente antes da data de tal chamada;
- Se o Farmasi Influencer receber uma autorização escrita e assinada do potencial cliente autorizando o Farmasi Influencer a telefonar;
- Se a chamada for para a família, amigos e conhecidos. No entanto, se um Farmasi Influencer tem o hábito de recolher cartões de visita de todas as pessoas que encontra e, subsequentemente, telefonar-lhes, isto pode ser considerado uma forma de telemarketing que não está sujeita a esta isenção;
- Um Farmasi Influencer que se envolve em chamar "conhecidos" deve fazer tais chamadas apenas ocasionalmente e não como uma prática de rotina.
- Um Farmasi Influencer não deve utilizar sistemas de marcação telefônica automática no funcionamento do seu negócio Farmasi.
F. Incumprimento das políticas ou regulamentos da Farmasi, no que respeita ao telemarketing, pode levar a sanções contra o negócio do Farmasi Influencer, até e incluindo o término do Acordo.
G. Ao assinar o Acordo de Farmasi Influencer, ou ao aceitar cheques de comissão, outros pagamentos ou prêmios de Farmasi, um Farmasi Influencer dá permissão à Farmasi e a outros Farmasi Influencers para os contatar conforme permitido pelos regulamentos “Não Perturbe” / Do Not Call.
H. No caso de um Farmasi Influencer utilizar indevidamente esta seção, reservamo-nos o direito de iniciar procedimentos legais para obter remédios legais cabíveis, incluindo a cessação da prática e a responsabilização civil e criminal do responsável, bem como reembolso e indenizações.
10.0 MUDANÇAS NO ACORDO DE FARMASI INFLUENCER
10.1 Modificações do Contrato de Farmasi Influencer
Um Farmasi Influencer pode modificar o seu Contrato de Farmasi Influencer (adicionar um cônjuge ou parceiro à conta, ou Empresa), enviando um pedido por escrito, acompanhado de um novo Contrato de Farmasi Influencer e Formulário de Registro Comercial, se aplicável, preenchido com novas assinaturas (não há uma versão "cruzada" ou "branca" do primeiro Contrato), e qualquer documentação de apoio apropriada. Documentos adicionais podem ser solicitados pela Farmasi, a exclusivo critério da Farmasi, vide, por exemplo, a seção inicial sobre documentos de Empresa para adesão ao Acordo. Tais documentos e informações podem ser alterados de tempos em tempos, a critério exclusivo da Farmasi.
10.2 Mudança de Patrocinador ou Colocação para Farmasi Influencers Inativos
A. Os Farmasi Influencer têm 3 dias após o registro para solicitar uma mudança de patrocinador. A critério da Farmasi, os Farmasi Influencer que não tenham acumulado 75 pontos de volume pessoal em 6 meses serão considerados inativos e as suas contas serão encerradas. Os Farmasi Influencer qualificados como inativos que não tenham pedido a rescisão voluntária do Acordo e não estejam em violação das Normas e Procedimentos, são elegíveis para se recadastrarem na Companhia sob o Patrocinador/Promotor da sua escolha.
B. Após notificação por escrito à Companhia de que um antigo Farmasi Influencer deseja voltar a inscrever-se, a Farmasi irá "fechar" (encerrar) a conta original. Ao antigo Farmasi Influencer será então emitido um novo número de identificação de Farmasi Influencer.
C. Tal Farmasi Influencer não mantém o anterior posto, linha descendente ou direitos de pedidos de ganhos das organizações acima referidas.
D. A Farmasi reserva-se o direito de corrigir erros de Patrocinador ou a colocação a qualquer momento e de qualquer forma que considere necessária.
10.3 Mudança de Organizações
A. Se um Farmasi Influencer desejar ser transferido de organizações, deve enviar uma carta de rescisão ao Departamento de Serviço ao Cliente da Farmasi e permanecer inativo (nem comprar e nem vender) um total o de 75 pontos de Volume Pessoal no prazo de 6 meses após a recepção da carta. Só após os seis meses de e a categorização como inativo é que o Farmasi Influencer será elegível para voltar a inscrever-se com um Patrocinador/Promotor diferente.
B. A Companhia reserva-se o direito de aprovar ou negar qualquer pedido de re-inscrição após a demissão de um Farmasi Influencer.
C. Se o novo registro for aprovado, o antigo Farmasi Influencer receberá um novo número de identificação do Farmasi Influencer e terá de apresentar um novo Acordo de Farmasi Influencer. O Farmasi Influencer não terá o direito de manter qualquer direito de comissionamento prévio de rank, linha descendente ou cheque de qualquer organização anterior, cujo id será cancelado pela Farmasi.
10.4 Patrocínio Antiético
A. Atividades antiéticas de patrocínio incluem, mas não estão limitadas a aliciar ou envolver-se em concorrência desleal, tentando adquirir um prospecto ou novo Farmasi Influencer de outro Farmasi Influencer ou influenciando outro Farmasi Influencer a transferir-se para um patrocinador diferente.
B. Alegações de patrocínio não ético devem ser comunicadas por escrito ao Departamento de Conformidade da Farmasi. Se houver evidências, a critério da Farmasi, a Farmasi pode transferir o Farmasi Influencer ou o Farmasi Influencer da linha descendente para outro Patrocinador, Colocação ou organização sem a aprovação do Patrocinador de Colocação ou Farmasi Influencer atual. A Farmasi continua a ser a autoridade final nestes casos.
C. A Farmasi proíbe o ato de "Empilhar". Empilhamento é a manipulação não autorizada do sistema de compensação da Farmasi e/ou plano de marketing com o objetivo de desencadear comissões ou causar a promoção da linha descendente de um Farmasi Influencer de uma forma injusta e sem ter o trabalho para a realizar. Um exemplo de empilhamento ocorre quando um Patrocinador coloca os participantes sob uma linha descendente inativa sem o seu conhecimento, a fim de desencadear uma qualificação não conquistada para o arranque. O empilhamento é um comportamento antiético e inaceitável e, como tal, é uma má conduta punível com a cassação dos títulos de Farmasi Influencers de todas as pessoas e/ou entidades diretamente envolvidas.
D. Caso os Farmasi Influencers se envolvam na solicitação e/ou aliciamento de membros de outra empresa de venda direta para vender ou distribuir produtos e serviços Farmasi, correm o risco de serem processados pela outra empresa de venda direta. Se qualquer ação judicial, arbitragem ou mediação for apresentada contra um Farmasi Influencer alegando que ele ou ela se envolve em atividades de recrutamento impróprias da força de vendas ou Clientes de outra empresa, a Farmasi não pagará nenhum dos custos de defesa ou honorários legais do Farmasi Influencer, nem indenizará o Farmasi Influencer por qualquer julgamento, sentença ou acordo. A Farmasi não endossa esse tipo de comportamento.
10.5 Vender, Transferir ou Ceder Interesses
A. A fim de preservar a integridade da estrutura hierárquica, é necessário que a Farmasi imponha restrições à transferência, cessão ou venda de um negócio.
B. Um Farmasi Influencer não pode vender, ceder direitos ou delegar a posição de Farmasi Influencer sem a aprovação prévia por escrito da Farmasi. Qualquer tentativa de venda, cessão ou delegação sem tal aprovação será inexistente e ineficaz perante a Farmasi e outros Farmasi Influencers, conforme critério e vontade da Farmasi.
C. No caso de a venda ser aprovada pela Farmasi, o Comprador assume a posição do Vendedor no atual título qualificado, e no atual posto "pago como", no momento da venda e adquire a posição contratual do Vendedor no plano de compensação da Farmasi.
D. Para solicitar a aprovação corporativa para uma venda ou transferência de um negócio da Farmasi, os seguintes itens devem ser submetidos ao Departamento de Conformidade da Farmasi:
- Um Formulário de Venda/Transferência de Negócios preenchido com as assinaturas requeridas.
- Uma cópia do Contrato de Venda assinada e datada tanto pelo Comprador quanto pelo Vendedor.
- Um Contrato de Farmasi Influencer completo assinado pelo Comprador;
- Qualquer documentação de apoio adicional solicitada pela Farmasi.
- Uma declaração das partes envolvidas, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que não há qualquer outro ajuste paralelo entre as partes que não tenha sido levado ao conhecimento da Farmasi, e que a transação não pretende simular qualquer situação jurídica, nem manipular o negócio ou ocultar qualquer violação das Políticas e Procedimentos e do Acordo.
E. Quaisquer obrigações de débito que o Vendedor ou o Comprador possam ter com a Farmasi devem ser cumpridas antes da aprovação da venda ou transferência por parte da Farmasi.
F. Um Farmasi Influencer que vende o seu negócio não é elegível para se registar novamente como um Farmasi Influencer em qualquer organização durante doze (12) meses completos após a data da venda, exceto se de outra forma expressamente prevista nestas Políticas e Procedimentos.
G. A transferência/venda será aprovada ou negada a critério exclusivo da Farmasi, independentemente de justificativa.
10.6 Término de sociedade ou Divórcio relacionada a um Acordo de Farmasi Influencer
A. Enquanto se aguarda o término de um divórcio, união estável ou dissolução de uma sociedade ligada ao Acordo, as partes devem adaptar um dos seguintes métodos de funcionamento:
I. Uma parte pode, com o consentimento escrito dos outros, operar o negócio da Farmasi. Para tanto, o cônjuge, acionistas ou sócios devem autorizar expressamente a Farmasi a lidar direta e exclusivamente com aquela pessoa designada;
II. As partes podem continuar a operar o negócio juntamente numa base de "business as usuais”, em que qualquer compensação paga pela Companhia deve ser paga no nome designado do Farmasi Influencer ou em nome da entidade a ser dividida, uma vez que as partes podem independentemente acordar entre si. Para tanto, todas as partes envolvidas deverão se manifestar por escrito, perante a Farmasi, autorizando a Farmasi a continuar a pagar eventuais ganhos ao nome já registado no Acordo. Nesse caso, todos os envolvidos reconhecem que a Farmasi não será responsável por qualquer indenização aos demais, ficando o Farmasi Influencer nomeado na conta responsável unicamente perante os demais. Nesse sentido, o Farmasi Influencer nomeado indenizará a Farmasi contra qualquer reclamação do outro proprietário ou do outro cônjuge em relação a tal pagamento.
B. A Farmasi reconhece apenas uma organização da linha descendente e emitirá apenas uma verificação de comissões por negócio da Farmasi por ciclo de comissões. Em nenhuma circunstância a linha descendente de uma organização será dividida, nem a Farmasi dividirá comissões e/ou cheques de bônus.
C. Se um Cônjuge, sócio ou proprietário do negócio se desligou por completo ("Parte Renunciante"), por escrito, de todos os direitos sobre o negócio da Farmasi original, ele ou ela pode voltar a inscrever-se imediatamente sob o Patrocinador e Colocação da sua escolha. Nesses casos, contudo, a Parte Renunciante não terá quaisquer direitos e não aliciará a qualquer Farmasi Influencer ou Cliente ativo na antiga organização, e desenvolverá um novo negócio da mesma forma que qualquer outro novo Farmasi Influencer o faria, do zero, sem qualquer direito sobre o negócio anterior. Um Farmasi Influencer da antiga linha descendente do Renunciante que deseja transferir-se para a nova organização deste Renunciante ou qualquer outra organização deve cumprir com os requisitos da Seção 12.5.
10.7 Sucessão
A. Em caso de morte ou incapacitação legal de um Farmasi Influencer, o negócio do Farmasi Influencer pode ser transferido aos seus sucessores legais (sucessor). Sempre que um negócio da Farmasi é transferido por vontade ou outro processo hereditário, o sucessor adquire o direito de recolher todos os bônus e comissões da organização de vendas do Farmasi Influencer falecido. O sucessor deve:
I. Completar e assinar um novo Contrato de Farmasi Influencer;
II. Cumprir com os termos e disposições do Contrato de Farmasi Influencer; E
III. Cumprir com todas as qualificações para a última posição alcançada pelo antigo Farmasi Influencer.
B. Os bônus e cheques de comissão de um Acordo junto à Farmasi transferidos nos termos desta seção devem ser pagos num único cheque ao sucessor. O sucessor deve fornecer à Farmasi um "endereço de registro" para o qual todos os pagamentos de bônus e comissões serão enviados. Os pagamentos serão baseados no desempenho real do negócio, e não no nível ou volume mais alto alcançado.
C. Se o negócio for transferido para mais de um sucessor, eles devem formar uma Empresa e adquirir um número de identificação do contribuinte federal. A Farmasi irá emitir todos os pagamentos de bônus e comissões apenas para a Empresa criada.
D. A documentação legal deve ser submetida ao Departamento de Conformidade da Farmasi para assegurar que a transferência seja feita corretamente. Para realizar uma transferência testamentária de um negócio da Farmasi, o sucessor deve fornecer os seguintes documentos ao Departamento de Conformidade da Farmasi:
I. Uma cópia autenticada da certidão de óbito; E
II. Uma cópia autenticada do testamento ou outra documentação legal apropriada estabelecendo o direito do sucessor ao negócio da Farmasi.
E. Para completar uma transferência do negócio da Farmasi devido a incapacitação, o sucessor deve fornecer os seguintes documentos ao Departamento de Conformidade da Farmasi:
I. Uma cópia autenticada de uma nomeação como curador;
II. Uma cópia autenticada do documento legal ou outra documentação legal apropriada que estabeleça o direito do curador de gerir os negócios da Farmasi; e
III. Completar um Contrato de Farmasi Influencer (executado pelo próprio curador).
F. Se o sucessor já for um Farmasi Influencer existente, a Farmasi deve permitir que esse Farmasi Influencer mantenha o seu próprio negócio mais o negócio ativo herdado por um período máximo de seis (6) meses. No final do período de seis (6) meses, o Farmasi Influencer deve ter incorporado (se aplicável), vendido ou transferido de outra forma o negócio existente ou o negócio herdado.
G. Se o sucessor desejar encerrar o negócio da Farmasi, deve ser submetida uma declaração via escritura feita em cartório, indicando o desejo de o fazer, juntamente com uma cópia autenticada da certidão de óbito, nomeação como curador e/ou qualquer outra documentação legal apropriada.
H. Mediante pedido escrito, o Farmasi pode conceder uma (1) renúncia de luto de um mês e pagar à última comissão considerado o último status "pago como".
10.8 Rescisão Voluntária
A. Um Farmasi Influencer pode terminar imediatamente o seu negócio enviando um aviso por escrito ou e-mail para o Departamento de Conformidade da Farmasi. O aviso escrito deve incluir o seguinte:
I. A intenção do Farmasi Influencer de rescindir seu Acordo;
II. Data da rescisão;
III. Número de identificação de Farmasi;
IV. Motivo da rescisão; E
V. Assinatura.
B. Um Farmasi Influencer não pode usar a rescisão voluntária como forma de mudar imediatamente o Patrocinador e Colocação. Em vez disso, o Farmasi Influencer que terminar voluntariamente seu Acordo não é elegível para voltar a candidatar-se a um negócio ou ter qualquer interesse financeiro num ou qualquer negócio da Farmasi durante seis (6) meses a partir do recebimento da notificação de rescisão por escrito.
C. Após qualquer cancelamento voluntário, um Farmasi Influencer:
I. Não terá direito, título, reclamação ou juros sobre quaisquer comissões ou bônus de vendas gerados pela organização do antigo Acordo de Farmasi Influencer ou quaisquer outros pagamentos associados com o negócio independente do antigo Acordo de Farmasi Influencer;
II. Renúncia efetivamente a toda e qualquer reivindicação de direitos de propriedade ou qualquer interesse na organização da linha descendente do antigo Acordo de Farmasi Influencer;
III. Receberá comissões e bônus referentes apenas ao último período de pagamento completo em que esteve ativo antes do término, menos quaisquer montantes retidos durante uma investigação de um potencial cancelamento involuntário, e menos quaisquer outros montantes devidos à Farmasi.
10.9 Cancelamento Involuntário
A. A Farmasi reserva-se o direito de terminar um negócio com um Farmasi Influencer pelas seguintes razões, mas não limitadas a elas:
- Violação dos termos ou condições do Contrato de Farmasi Influencer;
- Violação de qualquer item destas Políticas e Procedimentos;
- Violação de qualquer item do Plano de Compensação;
- Violação de qualquer lei, portaria ou regulamento aplicável no que diz respeito à Farmasi;
- Envolver-se em práticas comerciais não éticas ou violar práticas comerciais justas; OU
- Devolver mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em produtos, serviços e/ou ferramentas de venda para um reembolso dentro de um período de doze (12) meses.
B. A Farmasi deve notificar o Farmasi Influencer por escrito, no último endereço conhecido, da intenção de encerrar o negócio com o Farmasi Influencer e as razões de tal encerramento. O Farmasi Influencer terá sete (7) dias corridos a partir da data de tal notificação para recorrer da decisão. A Farmasi deve receber a apelação por escrito do Farmasi Influencer no prazo de sete (7) dias corridos a partir da data de recebimento da carta de rescisão. Se o recurso escrito não for recebido dentro deste prazo, a rescisão será considerada definitiva.
C. Se o Farmasi Influencer apresentar uma apelação dentro do prazo estipulado acima, a Farmasi poderá rever a sua decisão, juntamente com qualquer outra informação que considere relevante, reconsiderar qualquer outra ação apropriada, e notificar o Farmasi Influencer da sua decisão. A então decisão da Farmasi deverá ser considerada final e não está sujeita a revisão posterior.
D. Se a rescisão não for revista, a rescisão será efetivada a partir da data da notificação original de rescisão pela Farmasi. Ato contínuo, o antigo Farmasi Influencer será proibido de usar qualquer ativo, direito ou intangível da Farmasi, como os nomes, marcas ou logos, rótulos, papelaria, publicidade ou materiais de marketing que façam referência ou estejam relacionados com qualquer produto ou serviço da Farmasi. A Farmasi notificará o Patrocinador de linha ascendente ativo da rescisão, e a organização do antigo Farmasi Influencer "acumulará" para o Patrocinador de linha ascendente ativo em registro, conforme as regras do Plano de Compensação vigentes à época da rescisão.
E. Um Farmasi Influencer que tenha seu contrato cancelado involuntariamente pela Companhia não poderá voltar a candidatar-se a um novo negócio, seja sob o nome atual ou qualquer outro nome ou entidade, sem o consentimento expresso por escrito da Farmasi. Em qualquer caso, esse Farmasi Influencer não pode voltar a candidatar-se ao negócio durante doze (12) meses a partir da data da rescisão.
10.10 RESCISÃO POR CONVENIÊNCIA
A Companhia reserva-se o direito de rescindir qualquer Contrato de Farmasi Influencer com a Companhia, a seu exclusivo critério, por conveniência, mediante aviso prévio escrito de trinta (30) dias. A Farmasi não será obrigada a ter qualquer fundamento ou motivo para rescindir qualquer Contrato de Farmasi Influencer por conveniência. Se e quando qualquer Contrato de Farmasi Influencer com a Farmasi for rescindido, o Farmasi Influencer não terá direito a qualquer reclamação contra a Farmasi, suas afiliadas ou seus respectivos funcionários, diretores, agentes, empregados, e representantes, nem qualquer direito de reclamar ou solicitar quaisquer valores perdidos, tais como oportunidades perdidas ou quaisquer outros danos. A rescisão resultará na perda de todos os benefícios como Farmasi Influencer. Os termos deste documento satisfazem toda e qualquer reivindicação legal e comercial, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito a um aviso razoável de rescisão da relação contratual. O aviso pode ser feito por e-mail enviado ao Farmasi Influencer pela Farmasi ou por correio, para o último endereço fornecido pelo Farmasi Influencer, ou por qualquer outro método pelo qual o Farmasi Influencer receba um aviso efetivo da rescisão, o que ocorrer primeiro.
11.0 SANÇÕES DISCIPLINARES
11.1 Imposição de Ação Disciplinar - Finalidade
É intenção da Farmasi que a integridade e a lealdade devam permear a sua força de vendas, proporcionando assim uma oportunidade igual para que todos os Farmasi Influencer construam um negócio de sucesso. Portanto, reservamo-nos o direito de impor sanções disciplinares a qualquer momento, quando determinarmos que um Farmasi Influencer violou qualquer um dos itens destas Políticas e Procedimentos, ou do Plano de Compensação que pode ser alterado de vez em quando pela Farmasi.
11.2 Consequências e Soluções para o não-cumprimento
As ações disciplinares podem incluir uma ou mais das seguintes:
- Monitorar a conduta de um Farmasi Influencer durante um período de tempo especificado para assegurar o cumprimento;
- Emitir um aviso por escrito ou exigir que o Farmasi Influencer tome medidas corretivas imediatas;
- Imposição de uma multa (que pode ser imposta imediatamente ou retida de futuros pagamentos de comissões) ou retenção de pagamentos de comissões ("Retenção de Comissão") até que o assunto ou ação que causou a retenção de Comissão seja resolvido ou até que a Farmasi receba garantias adicionais apropriadas do Farmasi Influencer para assegurar o cumprimento futuro;
- Suspensão da participação em eventos, recompensas ou reconhecimento relacionados com a Companhia ou com o Farmasi Influencer;
- Suspensão do Contrato do Farmasi Influencer e do seu negócio por um ou mais períodos de pagamento;
- Rescisão involuntária do Contrato de Farmasi Influencer e do seu negócio;
- Qualquer outra ação que consideremos viável e apropriada para resolver de forma justa os danos causados pela violação ou quebra de Contrato do Farmasi Influencer; OU
- Procedimentos legais para a reparação material ou moral.
12.0 RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
12.1 Queixas
Se um Farmasi Influencer tiver uma queixa contra outro Farmasi Influencer em relação a qualquer prática ou conduta relacionada com os seus respectivos negócios junto a Farmasi, o Farmasi Influencer é encorajado a resolver a questão diretamente com a outra parte. Se não for possível chegar a um acordo, este deve ser reportado diretamente ao Departamento de Conformidade da Farmasi, tal como descrito abaixo.
A. O Departamento de Conformidade será a autoridade final para resolver tal queixa e a sua decisão escrita será final e obrigatória para os Farmasi Influencer envolvidos.
B. A Farmasi limitará o seu envolvimento a disputas relacionadas exclusivamente com assuntos de negócios da Farmasi. Não iremos decidir questões envolvendo conflitos de personalidade, direitos patrimoniais disponíveis estranhos ao negócio Farmasi ou conduta não profissional entre Farmasi Influencers fora do contexto dos negócios da Farmasi. Estas questões estão fora do âmbito da Farmasi e não podem ser usadas para justificar um Patrocinador, mudança de local ou transferência.
C. A Farmasi não considera, aplica ou medeia acordos de terceiros entre Farmasi Influencers, nem fornece nomes, recursos financeiros ou conselhos para obter consultoria jurídica externa.
Processo de Reclamação:
Um Farmasi Influencer deve enviar um e-mail diretamente para o Departamento de Conformidade da Farmasi. A carta deverá expor os detalhes do incidente da seguinte forma:
I. A natureza do não-cumprimento e os fatos específicos que sustentam essas alegações;
II. Datas e número de ocorrências;
III. Pessoas envolvidas; e
IV. Qualquer outra documentação de apoio.
V. Após a recepção da queixa por escrito, a Farmasi conduzirá uma investigação geral.
A Farmasi tomará uma decisão final e notificará os Farmasi Influencers envolvidos. Os Farmasi Influencers envolvidos não podem recorrer da decisão final da Farmasi.
12.2 Solução de Conflitos
A. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com o Contrato e/ou estas Políticas e Procedimentos (ou a sua violação), os seus negócios ou qualquer outro litígio entre a Farmasi e qualquer Farmasi Influencer deverá ser resolvida perante uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, SP, Brasil, onde fica a sede da Farmasi.
B. Esta cláusula de solução de conflitos permanecerá em vigor mesmo após o término da relação contratual do Farmasi Influencer com a Farmasi.
12.3 Danos
Em qualquer caso de pedido de indenização formulado pelos Farmasi Influencers em desfavor da Farmasi, resultantes ou relacionados com a rescisão supostamente indevida do Contrato de Farmasi Influencer e/ou um negócio Farmasi de um Farmasi Influencer por iniciativa da Farmasi, o único recurso do Farmasi Influencer será limitado a, no máximo, a liquidação dos danos não ultrapassará os critérios abaixo:
- Para os Farmasi Influencer na faixa de "Como Pago" de 18% ou mais (com exceção do parágrafo II abaixo), os danos liquidados serão limitados ao montante da sua compensação bruta obtida nos termos do Plano de Compensação Farmasi nos doze (12) meses imediatamente anteriores à rescisão.
- Para Os Farmasi Influencer na classificação 22% de "Como Pagos", os danos liquidados serão limitados ao montante da sua compensação bruta ganha de acordo com o Plano de Compensação Farmasi nos vinte e quatro (24) meses imediatamente anteriores à rescisão.
O Farmasi Influencer renuncia a todas as reclamações por danos incidentais e/ou consequentes, danos morais e punitivos.
12.4 Divisibilidade
Se qualquer cláusula destas Políticas e Procedimentos for determinada como inválida ou inaplicável por qualquer razão, apenas a disposição inválida será cortada. Os demais termos e condições deste documento permanecerão em pleno vigor e efeito e serão interpretados como se tal cláusula inválida ou inaplicável nunca tivesse sido incluída nestas Políticas e Procedimentos.
12.5 Isenção
Apenas um representante legal oficial da Farmasi cujo cargo seja compatível com a renúncia de direitos da Farmasi pode, por escrito, aprovar uma isenção a estas Políticas e Procedimentos. Eventual tolerância da Farmasi a qualquer violação em particular por um Farmasi Influencer não afetará os direitos em relação a qualquer violação subsequente, nem afetará os direitos ou obrigações de qualquer outro Farmasi Influencer.
A existência de qualquer reclamação ou ação de um Farmasi Influencer contra a Farmasi não constituirá um obstáculo à aplicação de qualquer termo ou cláusula encontrada nestas Políticas e Procedimentos a qualquer Farmasi Influencer.
12.6 Sucessores
O contrato será vinculativo e redundará em benefício e obrigação das partes e dos seus respectivos sucessores e cessionários, a qualquer título.
13.0 LEI APLICÁVEL
Este Contrato, incluindo a sua formação, construção, interpretação e aplicabilidade, é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis aplicáveis no Brasil. A jurisdição e local de qualquer assunto não sujeito a arbitragem residirá exclusivamente nos tribunais do Brasil. A jurisdição exclusiva obrigatória e o foro de qualquer reclamação, disputa, assunto, controvérsia ou ação não sujeitam a arbitragem será nos tribunais do Brasil e o Farmasi Influencer renuncia a toda e qualquer objeção a tal foro, incluindo jurisdição pessoal e foro não convenientes.
14.0 GLOSSÁRIO
Farmasi INFLUENCER ATIVO Um Farmasi Influencer que satisfaz os requisitos de volume mínimo definidos no Plano de Compensação para assegurar a elegibilidade para receber comissões e bônus.
ACORDO: O contrato entre a Farmasi e cada Farmasi Influencer, que inclui: estas Políticas e Procedimentos e o Plano de Compensação Farmasi, tudo na sua forma atual e conforme emendado pela Farmasi no futuro. Estes documentos são coletivamente referidos como o "Acordo". Os Farmasi Influencers reconhecem que as regras aplicáveis são aquelas vigentes de tempos em tempos, conforme alteradas. A continuidade no negócio após a alteração de políticas significa a concordância dos Farmasi Influencers com os novos termos e condições dos Acordos, Políticas e Procedimentos e demais regras.
Farmasi INFLUENCER: Uma pessoa que gera ganhos de vendas no atacado e varejo e pode desenvolver uma rede de outros Farmasi Influencers, sujeito às regras vigentes.
MARCAS FARMASI: Quaisquer nomes comerciais, nomes empresariais, marcas, logótipos, nomes de serviços, marcas de serviços, nomes de produtos, frases publicitárias licenciadas à Farmasi, utilizadas pela Farmasi ou pertencentes à Farmasi. Todas as marcas pertencem à Farmasi, independentemente de qualquer formalidade.
CANCELAMENTO: o fim do negócio de um Farmasi Influencer. O cancelamento pode ser voluntário ou involuntário.
PLANO DE COMPENSAÇÃO: As diretrizes e a literatura de referência para descrever como os Farmasi Influencers podem gerar comissões e bônus. Consultar o Plano Oficial de Compensação Farmasi vigente para mais pormenores.
CLIENTE: Um cliente que compra produtos Farmasi e não está envolvido no plano de compensação ou na construção de um negócio.
LINHA DE PATROCÍNIO: Um relatório gerado pela Farmasi que fornece dados críticos relacionados com as identidades dos Farmasi Influencer, informação de vendas e atividade de inscrição de cada organização Farmasi Influencer. Este relatório contém informações confidenciais e segredos comerciais que são propriedade da Farmasi, assim como a relação com cada um dos Farmasi Influencers.
ORGANIZAÇÃO: Clientes e Farmasi Influencers sob um Farmasi Influencer particular.
MATERIAIS OFICIAIS DA FARMASI: Literatura, gravações de áudio ou vídeo e outros materiais desenvolvidos, impressos, publicados e distribuídos pela Farmasi aos seus Farmasi Influencers.
LOCALIZAÇÃO: A sua posição na organização do seu Patrocinador.
RECRUTAMENTO: Para efeitos da política de conflito de interesses da Farmasi, o termo "Recrutamento" significa a solicitação, inscrição, encorajamento ou esforço para influenciar de outra forma, direta, indireta ou através de terceiros, Cliente(s) ou Farmasi Influencer(s) para se inscreverem ou participarem noutra oportunidade de venda direta, marketing de rede ou marketing multinível.
PRODUTOS COMERCIALIZÁVEIS: Os produtos serão considerados "comercializáveis" se cada um dos seguintes elementos for satisfeito: (i) os produtos permanecem lacrados, em suas embalagens originais, e sem utilização; (ii) a embalagem e rotulagem originais do produto não foram alteradas e não foram danificadas; (iii) os produtos estão em condições tais que é prática comercialmente razoável no comércio vender a mercadoria ao preço total; e (iv) o produto contém rotulagem Farmasi atual, (v) tem pelo menos 6 meses de validade. Qualquer mercadoria que seja claramente identificada no momento da venda como não retornável, descontinuada ou um artigo sazonal não pode ser considerada como comercializável para fins de devoluções e reembolsos.
PATROCINADOR: Um Farmasi Influencer que inscreve um Cliente ou outro Farmasi Influencer com a Farmasi e está listado como Patrocinador no Acordo Farmasi Influencer. O ato de matricular outros e permitir-lhes tornar-se um Farmasi Influencer é conhecido como "patrocínio".
UPLINE OU LINHA ASCENDENTE: Este termo refere-se aos Farmasi Influencer acima de um determinado Farmasi Influencer na linha de patrocínio de uma Farmasi. É a linha de patrocínio que liga qualquer Farmasi Influencer em particular à Farmasi.